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Estado de Minas

Senado: devolu��o de quantias extras come�a na folha deste m�s

Senador Renan Calheiros garantiu que a devolu��o das quantias extras pagas nos �ltimos anos aos 464 servidores ser� feita na folha deste m�s


postado em 15/10/2013 13:52

Bras�lia - Depois de uma sequ�ncia de interpreta��es equivocadas sobre a determina��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) a respeito dos sal�rios pagos pelo Senado acima do teto constitucional (R$ 28 mil), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atr�s pela segunda vez. O senador garantiu que a devolu��o das quantias extras pagas nos �ltimos anos aos 464 servidores ser� feita na folha deste m�s.

“Enquanto n�o houver decis�o contr�ria do TCU, vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais”, disse. “J� est� decidido. Vou reunir a Mesa para acertar”, acrescentou.

Na semana passada, senadores que integram o colegiado administrativo do Senado disseram que a determina��o do TCU estava suspensa at� a an�lise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a revers�o do pedido de devolu��o de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional – remunera��o paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem da Ag�ncia Brasil confirmou que a determina��o n�o estava suspensa. De acordo com o tribunal, o recurso ainda est� em an�lise no gabinete do relator do recurso, ministro Jos� M�cio Monteiro. “Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade do pedido � que saberemos se o item do ac�rd�o recorrido estar� com efeitos suspensos”, informa nota do �rg�o fiscalizador.

O ministro-relator n�o tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria at� o in�cio de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil. Renan Calheiros disse que n�o vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, ser� respeitado o item da Lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores p�blicos, que limita a 10% o valor de desconto m�ximo sobre os sal�rios nesses casos.


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