Congresso Nacional promulga PEC da M�sica que isenta setor de impostos

Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da M�sica, que ficou conhecida, como PEC da M�sica, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram hoje (15) a emenda feita � Constitui��o que agora passa a isentar o setor da cobran�a de impostos, barateando a produ��o de CDs e DVDs no pa�s.

Depois de ouvir o hino entoado pela cantora C�lia Porto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que o Legislativo tem sido muito sens�vel �s quest�es da �rea e destacou que a promulga��o da proposta marca “um dia hist�rico para quem cria m�sica e para o consumidor que vai comprar mais barato [CDs e DVDs]”. Segundo ela, a medida garante a competitividade da ind�stria nacional. “Colocamos a produ��o musical em condi��es melhores de disputa no setor”, completou.

Artistas como Fagner, Rosemary e Sandra de S� representaram os profissionais da m�sica durante a sess�o solene e comemoraram a promulga��o da lei. “Esse nosso mercado da m�sica estava t�o parado, t�o nada. O que digo agora � que vamos acionar essa cadeia cultural produtiva da m�sica que estava toda arrasada, parada. Novas pessoas, novos talentos v�o gravar para gente dar uma mexida no mercado. Acho que � uma quest�o de justi�a”, disse a cantora Rosemary.

Para Fagner, “o Congresso, pol�tica brasileira, n�o poderia jamais virar as costas para uma causa t�o importante e t�o emergente que a gente precisava. A m�sica agradece e abra�a todos os que nos apoiaram ao longo desses anos”

O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu que a medida resulte em benef�cios diretos para os profissionais e para o consumidor. “A isen��o da carga alcan�a 30% do valor cobrado do consumidor final”, lembrou. No mesmo tom, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacaram que o barateamento do produto, que inclui m�dias e tamb�m vers�es digitais em celulares e internet, devem colaborar para a redu��o da pirataria.

Para Renan, a nova regra corrige “uma injusti�a tribut�ria”, que fazia com que o produto estrangeiro pagasse menos impostos no Brasil do que o nacional. “A imunidade tribut�ria vai promover redu��o de pre�os dos CDs e DVDs, permitindo maior acesso a m�sica. Os pre�os poder�o cair entre 30 e 40%”, disse.

Durante o per�odo em que o texto estava sendo analisado, artistas, por v�rias vezes, tomaram os corredores da C�mara e do Senado em busca de apoio. O texto foi aprovado primeiro pela C�mara, em 2011. No Senado, a PEC s� conseguiu aval no m�s passado com a aprova��o pela maioria dos parlamentares.

A medida cria benef�cios fiscais para a m�sica brasileira, reduzindo o custo de produ��o para estimular o consumo do produto nacional tanto com a compra de m�dias (CD e DVD) quanto pelos meios digitais, quando os usu�rios de telefonia e internet “baixam” as m�sicas nessas plataformas.

Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), “al�m de ser um bom instrumento de combate � pirataria � um enorme incentivo para recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e renda, estimulando a formalidade”. Leite lembrou que a cl�usula que pro�be a cobran�a de impostos sobre o fonograma, estende as regras para videoclipes musicais.