Governo consegue manter todos os vetos presidenciais

Bras�lia - A exemplo do que aconteceu nas duas �ltimas sess�es conjuntas do Congresso Nacional, o governo federal conseguiu manter todos os vetos que foram apreciados na noite dessa ter�a-feira. A apura��o foi conclu�da no in�cio da madrugada desta quarta-feira. Deputados e senadores analisaram os vetos a cinco projetos diferentes.

Foi mantida a vontade da presidente Dilma Rousseff em dois incisos vetados no projeto de lei da C�mara nº 47 de 2013, que garante indeniza��o a servidores p�blicos federais em exerc�cio em postos da Pol�cia Federal e da Receita - al�m de outros �rg�os - nas �reas fronteiri�as.

Outra mat�ria analisada na noite de ontem foi um projeto que transforma cargos vagos da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho em postos de Analista Ambiental e de Analista Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Al�m do mais, tamb�m foram mantidos os vetos ao projeto de lei da C�mara 123 de 2012, que criou cargos na Superintend�ncia da Zona Franca de Manaus (Suframa) e na Ag�ncia Nacional de Seguran�a Sanit�ria (Anvisa).

A presidente Dilma havia vetado um dispositivo que abria novos quadros dentro da estrutura do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema �nico de Sa�de (Denasus), decis�o mantida pelos parlamentares.

A �nica mat�ria vetada totalmente foi o projeto de lei do Senado 612 de 1999, que atribui privil�gio especial a credores por restitui��o de pr�mio de seguro. Na justificativa do veto -- que foi preservado --, o Poder Executivo alegou que, da forma como estava redigido, o projeto concedia privil�gio exclusivo ao IRB-Brasil Resseguros S.A., “em detrimento das demais sociedades seguradoras e resseguradoras, o que violaria o princ�pio da igualdade da Constitui��o”.

Por �ltimo, deputados e senadores fizeram valer a vontade da presid�ncia na Medida Provis�ria 613, que instituiu cr�dito presumido da contribui��o para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de �lcool. O veto feito pela presid�ncia e mantido pelos parlamentares evita, segundo o Executivo, o duplo creditamento da contribui��o para o PIS/Pasep e da Cofins para pessoas jur�dicas controladas por produtores de �lcool ou a eles interligadas.

Novo rito

Esta foi a terceira reuni�o conjunta do Congresso Nacional para an�lise de vetos sob o novo rito que prev� sess�es semelhantes uma vez ao m�s. Nas duas �ltimas ocasi�es, o governo tamb�m saiu vencedor e conseguiu preservar vetos pol�micos, como aquele que manteve a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) nos casos de demiss�o sem justa causa, al�m de outro que desobrigou a Uni�o a compensar estados e munic�pios quando as desonera��es tribut�rias afetam recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).

Para derrubar um veto presidencial, � necess�rio o apoio de ao menos 257 deputados e de 41 senadores, em vota��o secreta.