Decis�o sobre fim do voto secreto � adiada mais uma vez

Bras�lia – A decis�o sobre o fim do voto secreto em todas as delibera��es do Congresso Nacional foi mais uma vez adiada. A mat�ria, que j� tinha sido aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, foi ao plen�rio da casa, onde recebeu emendas, e voltou nesta quarta-feira para a comiss�o. O relator do debate, senador S�rgio Sousa, reiterou sua posi��o favor�vel ao voto aberto em qualquer decis�o. Mas o pr�prio parlamentar j� tinha mudado o relat�rio em outras situa��es.

S�rgio Sousa pediu a rejei��o de todas as emendas e voltou a destacar que as justificativas que mantinham o voto em segredo no Parlamento n�o cabem mais nos dias atuais. Em casos como as decis�es do Legislativo em rela��o aos vetos presidenciais e a aprova��o de indica��es de autoridades, o argumento era evitar press�es externas de outros Poderes sobre a decis�o de deputados e senadores.

“A presente quadra hist�rica superou todas essas situa��es. Hoje, com presen�a maior e mais expressiva da cidadania, podemos afirmar que todas as press�es contra a autonomia do parlamentar podem ser compensadas pela vigil�ncia dos cidad�os”, disse o relator.

Antes que o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pedisse vista, suspendendo a vota��o do novo relat�rio, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que n�o existe raz�o para que as vota��es continuem secretas em qualquer caso. “Alguns alegam que a [vota��o para] derrubada do veto [presidencial] deveria permanecer em segredo. Esse argumento deve ser afastado porque at� para cassa��o do presidente da Rep�blica [em casos de crime de responsabilidade] a vota��o � aberta”, alegou.

Taques alertou que “no Brasil, � preciso que tudo fique bem explicadinho", sob pena de l� na frente algum s�bio entender que n�o. Mas o par�grafo [do Artigo 47 da Constitui��o Federal] n�o deixa d�vida”. O senador se referia ao item da Constitui��o que estabelece que o voto fechado deve ocorrer apenas em casos espec�ficos, enquanto o Regimento Comum do Congresso Nacional define que a vota��o � secreta em casos como a escolha dos presidentes da C�mara e do Senado.