Ex-vereador perde privil�gio de assist�ncia jur�dica em Lagoa da Prata

O prefeito de Lagoa da Prata, Paulo C�sar Teodoro (PDT), vetou o projeto de lei aprovado pela C�mara Municipal obrigando o Poder Legislativo a prestar assessoria jur�dica para ex-parlamentares processados por motivos relacionados ao mandato. A justificativa para a decis�o � que o texto � inconstitucional e que n�o atendia o interesse p�blico. Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas na edi��o de ter�a-feira, o autor do projeto � Fortunato Couto, colega de partido do prefeito.

Ao apresentar o projeto, o parlamentar afirmou ter verificado que vereadores enfrentam a��es no Tribunal de Contas do Estado (TCE), “na Justi�a comum e em outros tribunais, todos em virtude do mandato que exerceram”. Conhecido como Natinho, Fortunato respondeu a processo na Justi�a Eleitoral em 2008 por divulgar panfleto apontando o que considerou falhas na administra��o da cidade. A distribui��o do material foi feita durante a campanha para as elei��es municipais, ocorrida naquele ano. A a��o partiu do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE).

De acordo com o projeto barrado, a assessoria seria prestada pelo pr�prio departamento jur�dico da C�mara. Ao tentar conquistar o apoio dos colegas para a aprova��o da proposta, Natinho disse ainda que como n�o h� previs�o para que o departamento espec�fico da Casa “acompanhe esses processos, os ex-parlamentares precisam contratar advogados particulares, o que muitas vezes os coloca em dificuldade. Assim sendo, com este projeto proporcionaremos aos parlamentares maior seguran�a e tranquilidade, tendo em vista que ter�o o acompanhamento da assessoria jur�dica desta Casa, mesmo depois do encerramento de seus mandatos”.

O secret�rio municipal de Administra��o, Jos� Octaviano Zezinho Ribeiro, afirmou que o prefeito n�o poderia deixar de vetar o texto, por ser inconstitucional. “Mais cedo ou mais tarde o projeto n�o iria evoluir. N�o fosse o Poder Executivo, o Poder Judici�rio derrubaria a lei”, disse. O veto dever� entrar na pauta da C�mara na segunda-feira. Os vereadores podem derrubar a decis�o ou mant�-la. No primeiro caso, a lei entraria em vigor. No segundo, a proposi��o seria arquivada. “A C�mara tem hoje oito vereadores mais novos e um experiente. E foi exatamente o mais experimentado que apresentou esse projeto. Foi um vacilo. Algo dif�cil de entender”, afirmou o secret�rio Zezinho. Ontem, o vereador Natinho, que tem sete mandatos como vereador na cidade, afirmou que n�o comentaria a decis�o do prefeito de vetar o projeto de lei.

Natinho sustenta que n�o sabia que a legisla��o eleitoral proibia a distribui��o de panfletos durante a campanha. “Mostrei o que j� estava � disposi��o da popula��o na C�mara Municipal”, disse. O material foi apreendido. A Justi�a, segundo o parlamentar, prop�s acordo para extinguir a a��o. Para isso, Natinho pagaria cinco sal�rios m�nimos. “N�o aceitei. N�o acho que devia alguma coisa”, disse. No entanto, em novo acordo, que n�o envolveu o pagamento de recursos, ainda conforme o vereador, o processo foi arquivado.