Vereadores derrubam veto e mant�m regalia jur�dica em Lagoa da Prata

Os vereadores de Lagoa da Prata, na Regi�o Centro-Oeste de Minas, derrubaram por 5 votos a 3 o veto do prefeito, Paulo C�sar Teodoro (PDT), ao projeto de lei que concede assessoria jur�dica de gra�a a ex-parlamentares processados durante o mandato. O servi�o ficar� por conta do advogado pago pela pr�pria C�mara. Os vereadores que votaram a favor alegaram autonomia nas decis�es tomadas pela Casa. O texto foi aprovado h� 15 dias. Entre os contr�rios, o argumento � que o texto daria liberdade aos ex-parlamentares sobretudo em per�odo eleitoral.

O projeto foi apresentado pelo vereador Fortunato Couto (PDT), conhecido como Natinho. O parlamentar, que tem sete mandatos na Casa, respondeu a processo na Justi�a Eleitoral em 2008 por divulgar panfleto com o que considerou serem falhas na administra��o da cidade. O material foi distribu�do durante a campanha para as elei��es municipais. A a��o, j� extinta, partiu do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE). Natinho, ao atender telefonema anteontem do Estado de Minas, desligou o aparelho logo depois de o rep�rter se identificar.

Segundo o vereador Di Gianne Professor (PPS), que votou pela manuten��o do veto, ter assessoria jur�dica de gra�a poderia fazer com que os parlamentares “abusassem do poder”. “Isso poderia acontecer, j� que teriam a certeza de que n�o teriam de pagar pela assist�ncia jur�dica”, analisa. Outro vereador que votou pela manuten��o do veto, Adriano da Sa�de (PROS), disse que n�o � necess�rio um assessor jur�dico para defender ex-parlamentares. “� s� fazer como eu fa�o: pensar antes de falar, que nunca vai ser processado”.

Na justificativa do veto derrubado pela C�mara, o secret�rio municipal de Administra��o, Jos� Octaviano Zezinho Ribeiro, afirmou que o projeto de lei era inconstitucional. O prefeito n�o foi localizado para comentar a decis�o da C�mara. O vereador Natinho, ao apresentar o projeto, disse ter verificado que os parlamentares enfrentavam a��es no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Justi�a comum e em outros tribunais em virtude do mandato que exerceram, e que, por isso, n�o seria justo pagarem pela assist�ncia jur�dica.

Natinho, tamb�m � �poca da apresenta��o do texto, disse que a contrata��o de advogados particulares muitas vezes coloca os parlamentares em dificuldade financeira. Com o projeto, avaliou o parlamentar, os vereadores teriam mais seguran�a e tranquilidade para o exerc�cio do mandato. Com a derrubada do veto, o texto ser� agora promulgado pela Mesa da C�mara.