Distritos em Minas est�o a caminho da emancipa��o

Minas Gerais tem 46 distritos em condi��es de serem emancipados segundo os crit�rios da nova lei que modifica as regras para cria��o e fus�o de munic�pios. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e segue para san��o da presidente Dilma Rousseff (PT). Os 46 distritos est�o em 34 munic�pios – sete deles na Regi�o Norte, uma das mais carentes do estado. A soma leva em considera��o pedidos de emancipa��o enviados at� agora para a Assembleia Legislativa, encarregada de votar a cria��o das novas cidades.

Em geral, as solicita��es s�o apresentadas por vereadores e moradores dos distritos a serem transformados em munic�pios. Os 46 candidatos � divis�o atendem o principal crit�rio da nova legisla��o, o de ter no m�nimo 12 mil habitantes no munic�pio existente e o mesmo contingente na cidade a ser criada. A refer�ncia, que vale para o Sul e Sudeste do pa�s, � chamado m�nimo regional, calculado com base na m�dia da popula��o dos munic�pios. O crit�rio retira as chances de emancipa��o de 28 distritos de 26 munic�pios que tamb�m enviaram pedido de separa��o � Assembleia.

O resultado do m�nimo regional � adicionado aos Estudos de Viabilidade Municipal (EVM), que v�o determinar se a emancipa��o poder� chegar a ser votada pelo Poder Legislativo. Mas existem outros crit�rios do EVM que poder�o reduzir o tamanho da lista dos distritos que querem se emancipar. Segundo a lei  aprovada pelo Senado, o n�mero m�nimo de im�veis na �rea urbana do novo munic�pio dever� ter pelo menos 20% das fam�lias que viviam no centro antigo.

A emancipa��o depender� ainda de um estudo de viabilidade socioecon�mica. Pela legisla��o, o novo munic�pio n�o poder� amea�ar as finan�as da prefeitura que j� existia. O levantamento envolver� receitas de arrecada��o pr�pria, de transfer�ncias federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio, investimentos, d�vidas, restos a pagar e resultado prim�rio relativos aos tr�s anos anteriores ao da realiza��o do EVM, que precisam ser atestados pelo tribunal de contas competente.

A popula��o dos munic�pios, ainda conforme a nova lei, ser� consultada sobre a divis�o. Depois de conclu�do o EVM, a Assembleia Legislativa pedir� ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) a realiza��o de um plebiscito. Caso o resultado seja pela rejei��o, nova consulta s� poder� ser feita novamente depois de 10 anos. Se a popula��o aprovar, o Poder Legislativo vota o projeto definindo pontos como nome, sede, limites geogr�ficos, comarca judici�ria e aproveitamento de servidores p�blicos.

O presidente da Comiss�o de Assuntos Municipais da Assembleia, Paulo Lamac (PT), afirma que o primeiro passo na an�lise das emancipa��o ser� a realiza��o de audi�ncias p�blicas, que devem come�ar em duas semanas. Na avalia��o do parlamentar, a nova lei impedir� tentativas em massa de cria��o de munic�pios. “O projeto � bem limitador”, diz.

Hist�rico

At� 1996, os crit�rios para cria��o de munic�pios eram determinados exclusivamente pelas assembleias legislativas, sem a exist�ncia de regras federais. Em 2008, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou emenda constitucional que reduziu as emancipa��es at� que fosse aprovada nova legisla��o.