Bras�lia – No pr�ximo m�s, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ouvir representantes de v�rios segmentos da sociedade sobre a publica��o de biografias n�o autorizadas. A quest�o foi levada � Corte em 2012, por meio de uma a��o de inconstitucionalidade impetrada pela Associa��o Nacional dos Editores de Livros (Anel), que considera censura pr�via depender da autoriza��o de uma pessoa p�blica para publicar biografias.
Segundo a ministra, relatora do processo, a audi�ncia � necess�ria para subsidiar a decis�o da Corte. “A mat�ria versada na a��o ultrapassa os limites de interesses espec�ficos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indiv�duos e da sociedade brasileira”, argumentou na convoca��o da audi�ncia p�blica.
O debate ganhou for�a nos �ltimos meses ap�s declara��es de cantores de peso nacional contra a libera��o das biografias n�o autorizadas. Os escritores t�m se manifestado a favor. Entre os artistas que est�o se manifestando contra a publica��o est�o Caetano Veloso, Roberto Carlos e Chico Buarque.
Na a��o, a Anel, entidade que representa 35 editoras, pede que o Supremo declare inconstitucionais os artigos 20 e 21 do C�digo Civil, reformado em 2002. De acordo com o Artigo 20, "salvo se autorizadas, ou se necess�rias � administra��o da justi�a ou � manuten��o da ordem p�blica, a divulga��o de escritos, a transmiss�o da palavra, ou a publica��o, a exposi��o ou a utiliza��o da imagem de uma pessoa poder�o ser proibidas".
O Artigo 21 diz que a vida privada � inviol�vel e autoriza o juiz a adotar " as provid�ncias necess�rias para impedir ou fazer cessar ato contr�rio a esta norma".
Segundo o advogado Gustavo Binenbojm, representante da Anel, a interpreta��o dos artigos por alguns ju�zes para proibir as publica��es das biografias � inconstitucional, por se tratar de censura pr�via. "Em que pese o pretenso prop�sito do legislador de proteger a vida privada e a intimidade das pessoas, o alcance e a extens�o dos comandos extra�veis de literalidade dos artigos 20 e 21 do C�digo Civil, ao n�o preverem qualquer exce��o que contemple as obras biogr�ficas, cabem por violar as liberdades de manifesta��o do pensamento, da atividade intelectual, art�stica, cient�fica e de comunica��o", declara o advogado, na a��o.
A Anel argumenta ainda que, por serem pessoas p�blicas, os biografados t�m privacidade restrita. "Sua hist�ria de vida passa a confundir-se com a hist�ria coletiva, na medida da sua inser��o em eventos de interesse p�blico. Da� que exigir pr�via autoriza��o do biografado - ou de seus familiares, em caso de pessoa falecida - importa consagrar uma verdadeira censura privada � liberdade de express�o dos autores, historiadores e artistas em geral, ao direito � informa��o de todos os cidad�os", argumenta a associa��o.
Em entrevista na semana passada, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, manifestou-se contra a proibi��o de biografias n�o autorizadas. Segundo ele, trata-se de censura pr�via.