Os senadores devem votar nesta quarta-fera em plen�rio projeto de decreto legislativo para sustar uma resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modifica o tamanho de 13 bancadas estaduais na C�mara dos Deputados a partir das pr�ximas elei��es. De acordo com a decis�o do TSE, aprovada pela maioria dos ministros em abril deste ano, o n�mero de deputados ser� calculado com base na popula��o verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) no Censo de 2010. Assim, oito unidades da Federa��o perdem parlamentares, entre elas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paran� e Alagoas, e cinco t�m as bancadas aumentadas (veja quadro). Os efeitos da resolu��o administrativa do TSE se estendem �s assembleias estaduais.
Descontente com a medida, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) prop�s a derrubada da decis�o do TSE. Ele alega que a Corte usurpou compet�ncia exclusiva do Congresso Nacional, que tem, por direito, segundo ele, tratar do assunto por meio de lei complementar. Ele cita os votos divergentes entre os ministros do TSE, quando analisaram o caso, para fortalecer a sua ideia. “A ministra C�rmen L�cia n�o poupou cr�ticas � decis�o da Corte por ela presidida ao afirmar que ‘reconhe�o a inconstitucionalidade nesta sess�o’”, diz.
A resolu��o do TSE tamb�m � questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador da Para�ba, Ricardo Coutinho (PSB), e pela Mesa da Assembleia Legislativa do estado nordestino. Eles ajuizaram a��es diretas de inconstitucionalidade, no come�o de junho, alegando que houve invas�o de compet�ncia legislativa exclusiva do Congresso na defini��o da representatividade dos estados. A Para�ba — ao lado do Piau� — � a unidade da Federa��o que mais perde com a determina��o da Justi�a Eleitoral: duas cadeiras cada. A assembleia da Para�ba ainda fica com seis deputados a menos pela resolu��o do TSE.
Distor��o
A decis�o do TSE foi tomada a partir de pedido protocolado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que reclamava a corre��o do n�mero de deputados federais do estado. Apesar de ter uma popula��o superior � do Piau� e � de Alagoas, a unidade federativa tem apenas oito deputados na C�mara, contra 10 parlamentares do Piau� e nove de Alagoas.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que apresentou relat�rio contr�rio � proposta do colega Eduardo Lopes na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, o ente federado que se julgar prejudicado em seus direitos pol�ticos � que poder� impetrar mandado de seguran�a contra a determina��o do TSE. A discuss�o dever� ser acalorada no plen�rio. A expectativa � de que os 24 senadores dos estados que perdem cadeiras votem pela aprova��o do projeto de Lopes, posi��o que tende ser contr�ria � dos 15 parlamentares das unidades federativas que ganham vagas. N�o h� consenso sobre a proposta.