Supremo retoma caso da Raposa Serra do Sol

Bras�lia - Um novo cap�tulo da disputa jur�dica travada em torno da demarca��o da terra ind�gena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser encerrado nesta quarta-feira, 23. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se as regras estabelecidas para este processo valem para todos os casos de demarca��o. Um dos pontos mais sens�veis envolve a possibilidade de �reas j� demarcadas serem ampliadas caso a Funda��o Nacional do �ndio (Funai) considere necess�rio.

O debate no STF ocorrer� quatro anos e meio ap�s o tribunal ter reconhecido a validade da demarca��o de forma cont�nua da Raposa Serra do Sol. Na �poca, a Corte estabeleceu 19 condicionantes para execu��o do processo, incluindo a instala��o de bases das For�as Armadas sem consulta pr�via aos �ndios, a proibi��o � comercializa��o ou arrendamento de terras na �rea demarcada e exig�ncia de que os �ndios pe�am autoriza��o do Congresso para garimpagem de recursos minerais.

A d�vida sobre a aplica��o das condicionantes para todos os processos de demarca��o gerou conflitos entre integrantes do governo. Ap�s a decis�o de 2009, a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) editou uma portaria estendendo para todos os processos as condicionantes estipuladas pelo STF para o caso Raposa Serra do Sol. O Minist�rio da Justi�a contestou a edi��o da portaria. A portaria acabou suspensa.

Nesta quarta, os ministros julgar�o os recursos em que o Minist�rio P�blico, fazendeiros, ind�genas e o Estado de Roraima questionam poss�veis omiss�es e obscuridades na decis�o de 2009. As comunidades ind�genas de Soc�, Barro, Maturuca, Jawari, Tamandu�, Jacarezinho e Manalai pedem que o tribunal garanta que processos demarcat�rios possam ser revistos, corrigindo eventuais problemas. De acordo com integrantes da Funai, os conflitos recentes envolvem demarca��es insuficientes de �reas.

No julgamento de 2009, a Corte estabeleceu que � vedada a amplia��o de limites de terra ind�gena demarcada. Os �ndios tamb�m contestam a obrigatoriedade de terem de obter permiss�o para praticar a atividade de garimpo nas pr�prias terras.

Novo relator do caso no STF, o ministro Lu�s Roberto Barroso explicou que no julgamento a Corte ter� de analisar v�rios pontos da decis�o original: "Como ficam as igrejas que est�o l�?", exemplificou. "O Minist�rio P�blico e os �ndios questionam as condicionantes em si, sobre a legitimidade ou n�o de o Supremo impor as condicionantes. Existe uma discuss�o sobre a proje��o ou n�o dessas condicionantes em outros processos", acrescentou.

Conforme o Conselho Indigenista Mission�rio (Cimi), "um dos pontos mais controversos da portaria � a possibilidade de interven��es em terras ind�genas sem consulta aos povos que nelas habitem, al�m de estender as condicionantes para as demais terras ind�genas brasileiras".

Para o Minist�rio P�blico Federal, as condicionantes somente deveriam ter sido fixadas ap�s debate com a sociedade. J� o governo de Roraima sustenta que n�o ficou muito claro como ser� a atua��o nas �reas de sa�de, educa��o e presta��o de servi�os p�blicos de energia el�trica.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pede que o STF esclare�a assuntos pr�ticos dentro das comunidades, como a situa��o das pessoas que vivem na reserva, mas s�o filhas de �ndios com brancos e as igrejas e escolas j� instaladas na regi�o.