CCJ do Senado aprova PEC do voto aberto

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades de vota��o no Poder Legislativo previstas na Constitui��o. A mat�ria ter� de ir para vota��o no plen�rio. Se ela for aprovada sem modifica��es, ser� promulgada imediatamente. A mat�ria voltou com for�a � discuss�o ap�s os protestos de junho e o fato de a C�mara ter livrado, em vota��o secreta, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso ap�s condena��o do Supremo Tribunal Federal.

A proposta, cujo o autor original foi o ex-deputado Fleury Filho estava pronta para ir � vota��o em plen�rio h� duas semanas. Mas com a apresenta��o de novas emendas, segundo o regimento interno, teve que voltar para an�lise da comiss�o. Na sess�o desta quarta, os senadores apoiaram o voto apresentado na semana passada pelo senador S�rgio Souza (PMDB-PR), relator da mat�ria e defensor da posi��o de acabar com quaisquer vota��es secretas no Congresso e nos demais poderes Legislativos.

Em vota��o simb�lica, os integrantes da CCJ tamb�m rejeitaram duas emendas. A primeira, apresentada pelo l�der do PSDB na Casa Aloysio Nunes Ferreira (SP), previa a vota��o aberta apenas para os casos de cassa��o de mandato parlamentar. A outra, do senador Romero Juc� (PMDB-RR), determinava o voto aberto para perda de mandato e an�lise de vetos presidenciais, mantendo, contudo, a vota��o secreta para aprecia��o de autoridades.

'Ossos do of�cio'

Ao todo, 22 parlamentares falaram na sess�o desta quarta ao longo de mais de duas horas de debate. O senador An�bal Diniz (PT-AC), primeiro a se pronunciar, defendeu a transpar�ncia para todas as vota��es. "Vamos ter consequ�ncias por isso? Vamos. S�o ossos do of�cio", disse. Ele criticou o fato de di�rias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, deixaram de ser divulgadas no site do tribunal.

O senador Humberto Costa (PT-PE) divergiu do colega de bancada e defendeu a manuten��o da vota��o secreta para escolha de ministros do STF e do procurador-geral da Rep�blica. Segundo ele h� o receio de uma futura retalia��o por conta de uma suposta vis�o "mesquinha" dessas autoridades. "De fato, hoje o procurador-geral da Rep�blica � o cidad�o ou cidad� de maior poder pol�tico do Pa�s, porque � capaz de destruir uma vida p�blica pelo simples fato de fazer uma den�ncia contra algu�m, ainda que esta den�ncia esteja ou n�o fundamentada", ponderou.

Aloysio Nunes Ferreira se posicionou favor�vel � manuten��o do voto secreto para autoridades e an�lise de vetos presidenciais. "� exatamente para prevenir as salvaguardas das liberdades � que defendo que o voto seja aberto apenas para cassa��o de parlamentares", afirmou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), favor�vel ao voto aberto irrestrito, lembrou que o ato "mais forte" em rela��o �s independ�ncias dos poderes � aberto: a vota��o para condenar um presidente da Rep�blica por crime de responsabilidade.

O l�der do PSB na Casa, Rodrigo Rollemberg (DF), questionou o argumento de que o voto secreto poderia proteger o parlamentar de press�es do poder Executivo nos casos de an�lise de vetos. "N�o vivemos em regime autorit�rio, quando � v�lido proteger parlamentar da press�o do governo. No regime de democracia que estamos vivendo, temos que buscar o regime de transpar�ncia", afirmou. Para ele, o Congresso deu passos adiante quando aprovou a lei da Ficha Limpa e seria um retrocesso manter o voto fechado mesmo que em alguns casos.