Projeto de renegocia��o de d�vidas segue para o Senado

A C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei complementar que altera o indexador das d�vidas de Estados e munic�pios. Os d�bitos com a Uni�o atingidos pela mat�ria, que segue agora para vota��o no Senado, somam mais R$ 468 bilh�es.

O principal ponto da mat�ria � a troca do fator de corre��o das d�vidas: os atuais IGP-DI mais 6% a 9% anuais ser�o substitu�dos pelo IPCA mais 4% ou o teto da Selic (o que for menor entre estas duas op��es), a partir de janeiro de 2013. Do total do saldo devedor atingido pelos termos da proposta, cerca de R$ 400 bilh�es s�o de Estados e R$ 68 bilh�es de cidades. Os valores se referem �s leis 9.496/2007 e � Medida Provis�ria 2.185, quando a Uni�o assumiu os compromissos de Unidades da Federa��o e de munic�pios, respectivamente.

Outro ponto da proposta � que o estoque da d�vida tamb�m ser� recalculado com base nesses par�metros. S� a Secretaria de Finan�as de S�o Paulo calcula um abatimento no estoque do seu endividamento da ordem de R$ 22 bilh�es. O objetivo � que com esse al�vio fiscal as prefeituras e os Estados possam aumentar sua capacidade de endividamento e, assim, ampliar investimentos.

Na vota��o desta tarde, deputados goianos conseguiram aprovar uma emenda que estende os benef�cios do projeto aos d�bitos de outra lei, a 8.727/2003. A justificativa desses parlamentares, liderados pelo l�der do DEM, Ronaldo Caiado (GO), � que o grosso da d�vida goiana - mais de R$ 6 bilh�es - � refinanciado com base nessa lei. Com a emenda, os encargos dessa d�vida tamb�m ficar�o limitadas ao teto da Selic, a partir de janeiro de 2013. A emenda n�o tem concord�ncia do governo e parlamentares da base ouvidos pelo Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, d�o como certo que haver� veto presidencial.

Durante a vota��o, Caiado acusou o projeto de ter sido elaborado exclusivamente para resolver o problema de S�o Paulo, governado pelo petista Fernando Haddad. Essa tesa foi rejeitada nesta quarta pelo secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "Todos os entes federados t�m o mesmo tratamento", afirmou, ap�s reuni�o na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara.

Proes

A proposta aprovada pelos deputados tamb�m troca o fator de corre��o para d�bitos de Estados com a Uni�o para sanear bancos p�blicos a partir de 2001, dentro do Programa de Incentivo � Redu��o do Setor P�blico Estadual na Atividade Banc�ria (Proes). (Colaborou La�s Alegretti)