O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira, 24, que a mudan�a nas d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o n�o � uma repactua��o nem uma reestrutura��o, mas apenas uma altera��o de indexador.
"O projeto n�o est� colocando centraliza��o de d�vidas nem repactua��o. O que ele � faz � mexer com um indexador que est� presente nos contratos. N�o h� viola��o da Lei de Responsabilidade Fiscal e n�o concordamos com nenhuma mudan�a que mexe na lei. Ela deve ser preservada. N�o � repactua��o nem reestrutura��o. N�o � disso que se trata", afirmou, durante sess�o tem�tica sobre pacto federativo no Senado Federal.
O ministro disse ainda, em respostas a pedidos de governadores e senadores para que seja reduzida a parcela mensal a ser paga, que, hoje, o porcentual de comprometimento da receita depende do tamanho da d�vida. "Todos obter�o isso na medida em que, ao longo do tempo, v�o diminuir a d�vida a ser paga. Hoje, poucos pagam 13% ou 14% da receita. � proporcional �s presta��es que a d�vida imp�e." Mantega afirmou que as regras ser�o v�lidas para todos os entes da federa��o.
Reforma do ICMS
Quanto � reforma do ICMS, Mantega disse que ela representa 70% de uma reforma do sistema tribut�rio brasileiro. Segundo ele, o imposto � o "tributo mais problem�tico". "N�s passamos por um grande processo de amadurecimento da reforma do ICMS. N�s tentamos no passado fazer essa reforma, mas n�o conseguimos."
Guido Mantega disse que a guerra fiscal praticada pelos Estados ter� sido "frut�fera" no passado caso o Supremo Tribunal Federal n�o edite uma s�mula vinculante para declarar inconstitucionais os incentivos fiscais j� concedidos pelos entes federados. Para ele, a concess�o unilateral de benef�cios acabou virando uma "guerra de todos contra todos".
O ministro disse ainda que concorda com a filosofia sugerida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de gastar mais recursos com a educa��o, mas frisou que n�o concorda com a f�rmula segundo a qual a Uni�o teria de bancar todas as despesas. Segundo ele, a Uni�o iria quebrar se isso ocorresse. "N�o h� uma situa��o folgada de estados, munic�pios nem da Uni�o", disse.