Fim do voto secreto avan�a no Senado

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado decidiu manter a vers�o aprovada na C�mara da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que acaba com o voto secreto em todo o Poder Legislativo. O texto, que est� nas m�os dos senadores desde o in�cio de setembro, havia recebido sugest�es de mudan�as no plen�rio e, por isso, teve que voltar ao colegiado. Mesmo com as emendas derrotadas, alguns parlamentares ainda v�o tentar restringir a aplica��o da regra durante a vota��o da mat�ria no plen�rio da Casa, o que pode ocorrer na pr�xima semana.

O relator da proposta, senador S�rgio Souza (PMDB-PR), rejeitou todas as emendas apresentadas para diminuir o alcance da proposta. Foi seguido pela maioria da CCJ. “N�o h� nenhuma medida que aproxime tanto o parlamento da popula��o como essa, mas h� resist�ncias. Por isso mesmo, a sociedade precisa ficar atenta, precisa pressionar os senadores, sob pena de haver uma grave crise de representatividade”, comentou o l�der do PSB e integrante da comiss�o, Rodrigo Rollemberg (DF).

S�rgio Souza tamb�m defende que, se n�o houver press�o popular, o texto pode demorar mais para ser aprovado. “A maioria � a favor (do fim do voto secreto), mas n�o sei se essa maioria ser� suficiente, porque precisamos de tr�s quintos dos votos Podemos ter dificuldade”, admite. Autor da emenda que mant�m o voto secreto apenas para an�lise dos nomeados do alto escal�o pelo Poder Executivo e escolha dos componentes da Mesa Diretora, Romero Juc� (PMDB-RR) adianta que vai repetir a sugest�o como destaque de plen�rio. “S�o quest�es partid�rias, n�o t�m por que ser decididas em voto aberto”, argumenta. A tese, por�m, � refutada pelo PT. “Quem escreve o relat�rio do sabatinado � um parlamentar que se manifesta abertamente na orienta��o do voto. Por que um parlamentar pode se manifestar abertamente e os demais colegas t�m que se manifestar de maneira secreta?”, rebateu o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

J� o senador paulista Aloysio Nunes (PSDB), que � do grupo – composto majoritariamente por tucanos – que s� quer o fim do voto secreto para cassa��o de mandatos parlamentares, chegou a apresentar emenda para limitar a proposta. Ele tamb�m pode reapresentar o texto como destaque. “N�o faz sentido votarmos abertamente, por exemplo, a indica��o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que depois vai julgar o parlamentar. Isso pode gerar uma suspei��o”, justifica ele.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o novo relat�rio aprovado na CCJ precisa ser lido no plen�rio e, depois, publicado no Di�rio do Senado. S� ent�o o texto segue para vota��o em primeiro turno. Ap�s a primeira etapa, � preciso aguardar cinco dias �teis para o segundo turno de vota��o. O relator da PEC acredita que, por acordo, � poss�vel reduzir esse intervalo de tempo para que os dois turnos de vota��o ocorram na mesma sess�o. Mas muitos senadores dizem duvidar desse consenso, j� que o PSDB deve exigir a tramita��o normal da proposta.

Outra via

Outra PEC que prop�e o voto sigiloso apenas para cassa��es de mandato est� emperrada na C�mara, em uma comiss�o especial sobre o tema. O relat�rio, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-PR), est� pronto desde 9 de setembro, mas o PT queria ampliar os efeitos do texto para todas as situa��es – o que tornaria a proposta id�ntica � que est� em tramita��o no Senado. “Querer o voto aberto s� para cassa��o � querer um voto aberto envergonhado. A democracia n�o permite meia atitude aqui, meia atitude acol�”, disse o l�der do PT na C�mara, deputado Jos� Guimar�es (SP). Com o impasse, a an�lise dessa vers�o foi adiada mais uma vez, ficando para a pr�xima semana. “As duas casas est�o no fio da navalha, fica uma esperando a outra votar, mas chegamos a um funil dos dois lados, s� falta vontade pol�tica”, afirma Macris.

 

O que est� em jogo
Situa��es em que a vota��o no Congresso � secreta e que a PEC quer extinguir

» Elei��o da Mesa Diretora
» Suspens�o da imunidade parlamentar durante estado de s�tio
» Aprova��o de autoridades (magistrados, ministros, procurador-geral da Rep�blica, diretores de ag�ncias reguladoras, diretores do Banco Central, chefes de miss�o diplom�tica, entre outros)
» Exonera��o do procurador-geral da Rep�blica
» Perda de mandato parlamentar
» Vetos presidenciais