Decis�o sobre Raposa do Sol ajuda a 'desatar n�s', FPA

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecu�ria (FPA), deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) afirmou que a vota��o nesta quarta-feira, 23, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declarat�rios relativos ao julgamento da Terra Ind�gena Raposa Serra do Sol contribui para "desatar os n�s da quest�o ind�gena". Ele considerou a decis�o do STF favor�vel aos produtores rurais, pois foram mantidas as 19 condicionantes aprovadas em 2009, no julgamento do processo sobre a demarca��o da Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, de onde arrozeiros e n�o �ndios foram retirados pelas for�as de seguran�a.

Heinze avalia que, embora o STF tenha decidido que as condicionantes n�o valem para outros processos, na pr�tica, devem servir de par�metros para novas demarca��es. Ele observa que as condi��es j� constavam da Portaria 303, da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), baixada em julho e revogada em setembro de 2012, justamente para aguardar o julgamento da Raposa Terra do Sol. Ele diz que, na pr�xima semana, deve se reunir em audi�ncia com o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, para saber quando a Portaria 303 ser� novamente publicada pelo governo.

O deputado tamb�m espera para a pr�xima semana uma decis�o do governo em rela��o � publica��o da portaria que inclui a participa��o de outras institui��es, al�m da Funda��o Nacional do �ndio (Funai), no processo de identifica��o e demarca��o de terras ind�genas. Heinze afirma que, em reuni�o realizada nesta quarta, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo (PT/SP), foi informado que a portaria deve seguir na pr�xima semana para Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica.

Heinze salienta que a publica��o da portaria sobre novos procedimentos para demarca��es de terra ind�genas foi prometida em maio deste ano pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, quando participou de audi�ncia p�blica ao ser convocada pela Comiss�o de Agricultura da C�mara dos Deputados. O presidente da FPA acredita a decis�o do STF contribui para que portaria sobre os procedimentos para demarca��es seja "mais abrangentes, pois hoje as decis�es s�o unilaterais, pendem s� para um lado".

Indeniza��o

Outro ponto que ser� prioridade da FPA � a aprova��o do PL 227/2012, agora batizado de Lei Homero Pereira, em homenagem ao deputado autor da proposta, que faleceu no �ltimo domingo, v�tima de um c�ncer no est�mago. A proposta define as �reas de interesse da Uni�o para fins de demarca��o de terras ind�genas e estabelece indeniza��o "ao possuidor de boa f�". Heinze considera que a pr�pria decis�o do STF j� sinalizou com a indeniza��o no caso de desapropria��es. Ele afirma que o assunto est� sendo discutido com o ministro Cardozo e com o Procurador Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, para tentar chegar a um texto de consenso.

Heinze manifestou preocupa��o em rela��o decis�o do STF quando � quest�o do "marco temporal", pois em vez do ano de 1988 estabelecido na Constitui��o para definir a ocupa��o pelos �ndios, o prazo pode remontar a 1500. Ele diz que a quest�o preocupa n�o s� os produtores rurais, pois diz respeito tamb�m aos investimentos sem hidrel�tricas, estradas e hidrovias. "Nada se pode fazer quando existe uma interpreta��o pr�pria do Minist�rio P�blico. O investidor precisa de marcos regulat�rios seguros, que respeitem o direito de propriedade", conclui.