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Estado de Minas

Deputados incluem voto facultativo na PEC da Reforma Pol�tica

Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de elei��es proporcionais


postado em 24/10/2013 15:01

Na pen�ltima reuni�o de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma pol�tica decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plen�rio no in�cio de novembro. Os parlamentares resolveram tamb�m estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto ser� definido a cada campanha eleitoral.

Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de elei��es proporcionais. Na �ltima reuni�o, os parlamentares conseguiram driblar diverg�ncias em torno de um dos pontos geradores de impasse.

Defendendo a necessidade de maior aproxima��o com o eleitor e de redu��o de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclus�o do sistema distrital proporcional de elei��o. A proposta � que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a propor��o do n�mero de votos nestes limites.

A expectativa � que os deputados apresentem, na pr�xima semana, a vers�o final do texto que ser� analisado no plen�rio da C�mara. O coordenador do grupo de trabalho, C�ndido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a �ltima reuni�o do colegiado ser� no pr�ximo dia 31. Segundo ele, a expectativa � que, neste encontro, a discuss�o seja conclu�da e a proposta final de emenda � Constitui��o (PEC) seja encaminhada para que o debate em plen�rio comece em novembro.

Mesmo que o grupo de deputados que est�o desde agosto debru�ados sobre a proposta conclua a tarefa at� o fim do m�s, o Congresso Nacional s� deve decidir sobre as mudan�as no pr�ximo ano.


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