A d�vida dos Estados e munic�pios com precat�rios deve ser paga at� 2018, conforme proposta apresentada nesta quinta-feira, 24, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em breve, a Corte ter� de decidir como os d�bitos, que somam cerca de R$ 90 bilh�es, ser�o pagos uma vez que em mar�o o STF considerou inconstitucional a emenda que permitia o parcelamento dos precat�rios em at� 15 anos e previa a realiza��o de leil�es de t�tulos.
At� que o Supremo tome uma decis�o, os Estados e munic�pios devem manter os pagamentos dos precat�rios. Pela proposta de Fux, a partir de 2019 os Estados e munic�pios passariam a incluir a d�vida no Or�amento do ano seguinte.
Se o STF determinar que os entes federados arquem de uma vez com as d�vidas, o governo dever� propor uma emenda constitucional com novas regras para o pagamento dos d�bitos. Integrantes do governo argumentam que as contas dos Estados e munic�pios n�o fechar�o se o STF obrigar o pagamento.
De acordo com informa��es divulgadas em 2012 pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), o Tribunal de Justi�a de S�o Paulo era o respons�vel pela administra��o do maior montante das d�vidas com precat�rios dos Estados e munic�pios. Ao todo, os d�bitos contabilizavam cerca R$ 51 bilh�es, dos quais R$ 24 bilh�es eram da administra��o estadual, R$ 26 bilh�es dos munic�pios, sendo R$ 16 bilh�es apenas da capital, e R$ 475 milh�es das autarquias. Os precat�rios s�o as d�vidas decorrentes de decis�es judiciais.
Ainda conforme dados de 2012 do CNJ, os Estados do Rio Grande do Sul, Paran� e Rio de Janeiro e seus munic�pios devem valores de R$ 5 bilh�es a R$ 6 bilh�es, cada um. Os Estados e munic�pios da Regi�o Sudeste concentram 70% da d�vida em precat�rios da Justi�a Estadual. A Regi�o Sul tem 16% e a Nordeste, 7%.