C�mara pode votar hoje novo C�digo de Processo Civil

Deputados podem votar  nesta quarta-feira, em sess�o extraordin�ria marcada para as 15 horas, a proposta de novo C�digo de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A vota��o estava prevista para essa ter�a-feira, mas foi adiada em raz�o de diverg�ncias sobre o texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O novo c�digo foi elaborado por uma comiss�o de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramita��o de todas as a��es n�o penais, o que inclui direito de fam�lia, direito do consumidor, a��es trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas a��es. A proposta foi aprovada em comiss�o especial da C�mara em julho.

Uma das novidades do novo CPC � a cria��o de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as a��es s�o individuais e recebem decis�es aut�nomas. De acordo com o texto, a��es com o mesmo pedido poder�o ser agrupadas e decididas de uma s� vez. � o caso, por exemplo, de contesta��es de contratos de ades�o (a��es contra empresas de telefonia, g�s, luz, etc).

Outra inova��o, a a��o coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em a��o contra obras, polui��o e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa. (Com Ag�ncia C�mara)