Brasil � denunciado por punir cr�ticas a pol�ticos

O Brasil foi acusado nessa ter�a-feira, na Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de express�o por abrigar leis que criminalizam, como casos de cal�nia, inj�ria e difama��o, cr�ticas e den�ncias da m�dia envolvendo ocupantes de cargos p�blicos.

A discuss�o foi levada � comiss�o - que � ligada � Organiza��o dos Estados Americanos - pela ONG Artigo19, dedicada � defesa da liberdade de informa��o e de express�o. Caso n�o haja adequa��o da legisla��o brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San Jos�, na Costa Rica.

Segundo a ONG, os chamados “crimes contra a honra” s�o usados como um “instrumento pol�tico de intimida��o” e cerceiam a liberdade de express�o.

Previstos na legisla��o atual do Pa�s, os delitos podem receber puni��o ainda mais grave se for aprovado sem altera��es o projeto de reforma do C�digo Penal em discuss�o no Senado. O projeto de reforma do c�digo n�o s� mant�m os crimes como duplica a pena caso a v�tima seja ocupante de cargo p�blico - na legisla��o atual, em tais casos a puni��o � elevada em um ter�o. A iniciativa que pode levar � adequa��o da lei aos tratados internacionais � a elimina��o do crime de desacato, que � “incompat�vel” com as conven��es da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino.

V�timas

O caso do jornalista F�bio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos “crimes contra a honra” sobre a liberdade de express�o. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em raz�o de processos movidos contra ele por pol�ticos.

Outra v�tima de tais a��es � o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a 7 meses e 16 dias de pris�o sob acusa��o de inj�ria. Em depoimento, ontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fict�cio, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido.

O Brasil solicitou � Relatoria Especial para a Liberdade de Express�o da OEA uma “nota t�cnica” sobre a jurisprud�ncia e a doutrina da organiza��o aplicada ao assunto. O objetivo � enviar o texto ao Senado como subs�dio �s discuss�es em torno da reforma do C�digo Penal.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decis�es sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os pa�ses deixassem de criminalizar os casos de inj�ria, cal�nia e difama��o contra funcion�rios p�blicos.