Procuradores prop�em alternativa � 'PEC da Impunidade'

Ante a possibilidade de aprova��o da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 - conhecida como PEC da Impunidade, por tirar do Minist�rio P�blico o poder de investigar -, procuradores e promotores decidiram apresentar projeto de lei para regulamentar os poderes investigat�rios da Pol�cia e das Procuradorias e Promotorias de Justi�a. O texto, elaborado por associa��es do MP federal e estadual, foi entregue ao ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, para que o encaminhe aos presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A informa��o foi divulgada nesta ter�a-feira pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da Uni�o (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, chefe do MPE paraibano.

"J� apresentamos ao Minist�rio da Justi�a e vamos apresentar tamb�m ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta por inteiro a investiga��o criminal. S�o regras muito claras, precisas, que inclusive colocam a responsabilidade para aqueles que praticarem atos sem a devida observa��o de prazos, da quest�o da regulamenta��o em rela��o aos limites da investiga��o", disse Trigueiro, antes de debate sobre poderes de investiga��o do MP com ex-constituintes como Bernardo Cabral, Mauro Benevides (PMDB-CE) e Roberto Freire (MD-SP), na sede da Confedera��o Nacional do Com�rcio.

A iniciativa � mais um lance da disputa entre o MP e as Pol�cias pelo poder de investigar. A reivindica��o de delegados para que as investiga��es sejam feitas apenas pelas Pol�cias Federal e Civil se fortaleceu, segundo procuradores, com o ressentimento de pol�ticos investigados, indiciados e processados pelo MP, por corrup��o. A proposta tem apoio de parte do PT, inconformado com o julgamento do mensal�o, que condenou � cadeia estrelas petistas como Jos� Dirceu e Jos� Genoino. Com o projeto, procuradores e promotores esperam acalmar parte dos parlamentares e esvaziar o apoio � PEC, que precisa de 3/5 dos votos (308) na C�mara para seguir para o Senado. Os delegados, por�m, dificilmente desistir�o da Proposta, que, em novembro de 2012 foi aprovada na Comiss�o Especial e poder� ser votada em 26 de junho.

Atualmente, os poderes investigat�rios do MP obedecem � regulamenta��o n�mero 13 do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, que � um ato administrativo. A ideia � aprovar uma lei, que tem mais for�a e seria bastante detalhada, segundo o presidente do CNPG.

"Ter prazo para a investiga��o, os limites, o objeto, publicidade dos atos", disse Trigueiro. � muito inc�modo pessoas serem investigadas sem ter o conhecimento de que est�o sendo (investigadas), apesar de que em alguns casos existe a quest�o do sigilo que � decretado sob o ponto de vista do pr�prio Minist�rio P�blico, pela pr�pria Justi�a... O controle judicial dos atos, que em todos os casos de medidas cautelares sempre existem... Intercepta��es telef�nicas, busca e apreens�o..."

Trigueiro, que n�o deu detalhes sobre o projeto, disse acreditar que o grande problema que atinge principalmente a classe pol�tica � a aus�ncia de regras mais claras para investiga��o. A percep��o, aparentemente, tamb�m tem repercuss�es no Congresso. "Tenho notado de alguns parlamentares a ideia de que o Minist�rio P�blico n�o tem limites", disse Freire. O presidente nacional do MD disse que a vota��o da PEC "n�o ser� uma briga f�cil". "N�o tenho como dizer que n�o v� ser aprovada."