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Estado de Minas

C�mara discute tempo de mandato e o direito a reelei��o de parlamentares

Grupo de Trabalho da C�mara tem at� o pr�ximo dia 6 para entregar uma proposta de reforma pol�tica


postado em 31/10/2013 13:10 / atualizado em 31/10/2013 13:46

Bras�lia - O tempo de mandato e o direito a reelei��o de parlamentares n�o chegaram a ser definidos nesta quinta-feira como queriam os deputados que integram o grupo de trabalho da C�mara que tenta consolidar uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) da reforma pol�tica. Esta seria a �ltima reuni�o do colegiado antes de consolidar o texto que tem que ser entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), at� 6 de novembro.

O coordenador do grupo, C�ndido Vaccarezza (PT-SP), disse que preferiu marcar mais uma discuss�o para definir como esse ponto entrar� no texto. Segundo ele, o grupo cumprir� o prazo e entregar� a mat�ria na quarta-feira (6). Os deputados j� tinham aprovado mandatos de cinco anos, sem reelei��o. Mas alguns parlamentares pediram revis�o desse �tem.

“Foi aprovada uma proposta sem muita articula��o, sem definir a dura��o de mandato de senadores. Entendo que uma coisa est� vinculada a outra. Ou tem fim de reelei��o com mandato de cinco anos ou mandato de quatro anos. Para prefeito ou governador, quatro anos � muito pouco em fun��o do conjunto do trabalho. Assim como oito anos seguidos � muito”, disse o parlamentar.

Vaccarezza acredita que o grupo conseguir� o consenso para concluir a vers�o final da PEC na pr�xima ter�a-feira (5), quando ocorrer� a �ltima reuni�o do grupo marcada para �s 10h.

At� o momento, j� foram acertados outros pontos pol�micos. Os deputados inclu�ram no texto, por exemplo, o voto facultativo, estabeleceram um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro, e aprovaram a inclus�o do sistema distrital proporcional de elei��o como o regime que deve valer durante os pleitos.

Caso as previs�es de Vaccarezza sejam cumpridas, a proposta final de emenda � Constitui��o (PEC) pode come�ar a ser debatida em plen�rio antes do recesso parlamentar de dezembro. Os deputados est�o, desde agosto, analisando a proposta mas o Congresso Nacional s� deve decidir sobre as mudan�as em 2014.


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