Senadores podem definir, na pr�xima semana, quais os crit�rios devem ser inclu�dos na regulamenta��o da greve de servidores. O direito � assegurado aos funcion�rios p�blicos desde a Constitui��o de 1988, mas a pr�pria Carta Magna condiciona a garantia � defini��o das regras que devem balizar a paralisa��o. Em 25 anos, as regras nunca foram definidas.
No texto apresentado hoje, Juc� incluiu, entre os servi�os essenciais, o ensino infantil e fundamental e os servi�os de emerg�ncia e assist�ncia m�dico-hospitalar e ambulatorial. O relator definiu que os servi�os essenciais incluem o sistema financeiro, abastecimento de �gua, transporte coletivo, as telecomunica��es e a distribui��o de medicamentos a idosos e portadores de doen�as cr�nicas. Nesses casos, os grevistas precisar�o garantir que, pelo menos, 60% do atendimento sejam mantidos durante a paralisa��o.
A proposta estabelece condi��es anteriores � deflagra��o da greve. Pelo texto, servidores e entidades p�blicas precisam passar por tentativas de negocia��o que podem, inclusive, ser feitas por mecanismos alternativos como o de concilia��o de conflitos. A proposta estabelece que, caso n�o seja poss�vel evitar a paralisa��o, os servidores precisam informar � sociedade sobre as causas e formular um plano pr�vio que inclua, por exemplo, a previs�o de continuidade das atividades que precisam ser mantidas.
“� uma legisla��o que procura moldar o processo de greve de forma leg�tima, para que servidores fiquem protegidos, o governo saiba como agir, mas, principalmente, para que a sociedade n�o tenha preju�zos”, afirmou Juc�, destacando pontos que pro�bem a demiss�o de servidores quando a greve termina e o corte do pagamento pelos dias parados.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que a proposta � um avan�o em uma quest�o que precisava ser tratada de forma diferenciada. “A popula��o tem que saber quando vai ocorrer a greve, qual possibilidade de eclos�o de greve. Hoje existe uma consci�ncia difundida de que a sociedade brasileira tem direito ao servi�o p�blico continuo e, no caso de conflito, tem um patamar m�nimo aceit�vel de servi�os sendo prestados”, afirmou.
Apesar do clima de comemora��o entre os parlamentares, entidades representativas n�o aprovaram o texto e reivindicaram mais debates sobre o tema. Para Pedro Armengol, diretor executivo da Central �nica dos Trabalhadores (CUT), a regulamenta��o do direito de greve n�o pode estar separada do debate sobre regulamenta��o da negocia��o coletiva. “O que est� acontecendo � que setores conservadores da pol�tica brasileira querem restringir o direito de os trabalhadores se mobilizarem por suas reivindica��es, sem garantir efetiva negocia��o de sua pauta de negocia��o. Este projeto � um retrocesso”, avaliou.
Armengol disse que a comiss�o quis voltar de forma “atropelada” o texto e garantiu que sindicatos e outras representa��es de categorias do servi�o p�blico v�o se mobilizar at� a pr�xima semana “para garantir um processo que trate a negocia��o coletiva e a greve no mesmo ambiente”.