Governo edita portaria para barrar corrup��o

Bras�lia – No dia seguinte � opera��o que levou para a cadeia quatro auditores fiscais da Prefeitura de S�o Paulo, suspeitos de enriquecimento il�cito por meio de cobran�a de propina para a libera��o de guias de quita��o do Imposto sobre Servi�os (ISS), a edi��o dessa quinta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o publicou portaria do Minist�rio da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal com medidas para evitar esse tipo de corrup��o. A norma estabelece a realiza��o de an�lise da evolu��o patrimonial dos funcion�rios p�blicos das duas pastas, em car�ter investigativo e sigiloso.

A portaria n�o traz detalhes sobre o processo, mas diz que o acompanhamento ser� “peri�dico e sistem�tico” e ter� por base crit�rios gerais, objetivos, t�cnicos e impessoais – todos definidos pela Corregedoria Geral do Minist�rio da Fazenda e a Corregedoria da Secretaria da Receita Federal. No caso da constata��o de enriquecimento il�cito do servidor, ser� instaurada sindic�ncia que poder� resultar no arquivamento da sindic�ncia disciplinar ou a abertura de um processo administrativo. O texto abre brechas para a edi��o de atos normativos para o cumprimento das regras da portaria, que entrou em vigor ontem e n�o trouxe qual ser� a periodicidade da apura��o.

A opera��o deflagrada em S�o Paulo, na quarta-feira, partiu justamente da constata��o de que os servidores tinham bens incompat�veis com a renda recebida na prefeitura. Eles tinham sal�rio m�dio de R$ 18 mil e contabilizam patrim�nio avaliado em cerca de R$ 20 milh�es – incluindo apartamentos e carros de luxo, flats e im�veis comerciais em S�o Paulo, Santos e cidades mineiras. Os quatro servidores s�o concursados e ocupavam cargos de confian�a durante a gest�o do ent�o perfeito Gilberto Kassab (PSD), que alega desconhecer o esquema cometido entre 2007 e 2012 e que pode ter desviado entre R$ 200 milh�es e R$ 500 milh�es.

Nessa quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que a opera��o deflagrada pelo Minist�rio P�blico e Controladoria Geral do Munic�pio ocorreu justamente porque sua administra��o criou os instrumentos para que isso fosse feito. E aproveitou para criticar seu antecessor. “N�s modernizamos a m�quina em pouco tempo. Esse procedimento n�o existia na gest�o anterior”, disse, referindo-se � cria��o da CGM. Sem citar nominalmente Gilberto Kassab, Haddad disse que a gest�o anterior tinha um n�mero muito maior de esc�ndalos.

Ele citou o caso do ex-diretor do Departamento de Aprova��es (Aprov) Hussain Aref Saab, suspeito de enriquecimento il�cito pelo desvio de R$ 70 milh�es – ele adquiriu 125 im�veis � frente do cargo, entre 2005 e 2012. O prefeito disse ainda que a investiga��o em andamento pode n�o se limitar aos quatro presos: o ex-subsecret�rio da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, o ex-diretor de Arrecada��o Eduardo Horle Barcellos e os auditores Luis Alexandre Cardoso Magalh�es e Carlos Augusto di Lello Leite do Amaral.

Segundo Haddad, os nomes de outros envolvidos n�o podem ser revelados ainda, pois as investiga��es est�o em andamento, mas o esquema de fraude est� na mira da Controladoria Geral do Munic�pio. As empresas envolvidas ainda ser�o ouvidas. Os advogados dos quatro auditores fiscais entraram ontem na Justi�a para pedir a liberdade deles. Segundo o Tribunal de Justi�a, os pedidos est�o sob an�lise do Minist�rio P�blico estadual e depois ir�o para decis�o do juiz.