Senado deve votar esta semana propostas que geram pol�mica

Duas propostas de emenda � Constitui��o (PECs) sobre temas pol�micos podem ser votadas em primeiro turno pelo Plen�rio nesta semana. Nesta ter�a-feira (5), est� em pauta a PEC do Or�amento Impositivo (PEC 22-A/2000). O texto prev� a libera��o obrigat�ria dos recursos das emendas dos parlamentares ao Or�amento da Uni�o, at� o limite de 1,2% da Receita Corrente L�quida (RCL) da Uni�o. Para a quarta-feira (6), est� programada a vota��o da PEC que acaba com o voto secreto em todas as esferas do Legislativo (PEC 43/2013, que tramita em conjunto com as PECs 20 e 28 de 2013).

V�rias audi�ncias p�blicas est�o programadas para esta semana. Nesta segunda-feira (4), o gerenciamento das telecomunica��es estar� em discuss�o na Comiss�o de Servi�os de Infraestrutura (CI). Na ter�a-feira, a Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA) debate a explora��o das riquezas naturais em terras ind�genas, os meios necess�rios para garantir a qualidade de vida e a biodiversidade local, e a sustentabilidade dos povos nativos. No mesmo dia, a Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) debate o marco legal para os povos de comunidades tradicionais.

Na ter�a-feira, est� prevista reuni�o deliberativa da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) em que pode ser votado o projeto que altera a legisla��o do ICMS para disciplinar a presta��o de aux�lio financeiro pela Uni�o aos estados, Distrito Federal e munic�pios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redu��o das al�quotas. E na quarta-feira, a Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre proposta que visa condicionar a revis�o de tarifas de servi�o p�blico � pr�via realiza��o de audi�ncia p�blica. Outra proposta em pauta fortalece a institucionaliza��o do modo de transporte ciclovi�rio na pol�tica de mobilidade urbana. E ainda na pauta projeto que autoriza o Executivo Federal a criar a Ag�ncia Nacional de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural (Anater).

Na quinta-feira, a Comiss�o de Consolida��o da Legisla��o Federal e Regulamenta��o de Dispositivos da Constitui��o Federal analisa o relat�rio parcial do senador Romero Juc� (PMDB-RR) sobre o direito de greve dos servidores p�blicos. (Com Ag�ncia Senado)