Com a dificuldade generalizada entre parlamentares em liberar recursos que podem servir como agrados valiosos em suas bases eleitorais, principalmente durante per�odo eleitoral, o plen�rio do Senado deve aprovar na ter�a-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que ficou conhecida como PEC do Or�amento Impositivo. O texto torna obrigat�rio o pagamento das emendas parlamentares no limite de 1,2% da receita l�quida da Uni�o do ano anterior – este ano a verba total chegaria a R$ 6,2 bilh�es. Na pr�tica, a proposta vai garantir para cada deputado e senador um montante de mais de R$ 10 milh�es para serem gastos em emendas individuais a partir de 2014.
O texto foi aprovado em agosto na C�mara por ampla maioria dos parlamentares – 378 a 48. Mesmo com apelos da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus articuladores no Legislativo, at� mesmo partidos aliados, como o PMDB e o pr�prio PT, defenderam a proposta e liberaram os deputados na vota��o. Sem evitar a aprova��o da PEC, o governo conseguiu emplacar a proposta de que 50% dos recursos destinados �s emendas parlamentares a partir do ano que vem dever�o ser aplicados na �rea da sa�de.
A mudan�a na execu��o or�ament�ria divide opini�es no meio pol�tico, com cr�ticas sobre poss�veis usos eleitorais do recurso garantido por meio das emendas e maior dificuldade para a fiscaliza��o das verbas que ser�o obrigatoriamente liberadas. Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a mudan�a pode representar uma porta aberta para a corrup��o e novos esc�ndalos envolvendo o uso das emendas. “Se antes, quando n�o se tinha certeza da libera��o das emendas, parlamentares mal-intencionados j� transformavam essas verbas em um balc�o de neg�cios, imagine agora com a certeza de que o dinheiro ser� liberado. Ser� o para�so das caixinhas eleitorais”, disse o senador em plen�rio.
Entre cientistas pol�ticos, no entanto, a mudan�a � apontada como um avan�o para o regime democr�tico no pa�s. Para o mestre em ci�ncias pol�ticas e soci�logo Rud� Ricci, a forma como a gest�o dos cofres p�blicos funciona hoje entre os poderes Executivo e Legislativo j� se baseia principalmente em interesses pol�ticos de cada grupo, seja nas esferas federais, estaduais ou municipais. “O que vemos hoje � que os l�deres dos executivos, sejam prefeitos, governadores ou o presidente, s� aprovam libera��es de recursos quando est�o previstas vota��es importantes. � uma troca prejudicial para a sociedade que se tornou comum. Onde fica o interesse do cidad�o nessas escolhas?”, questiona Rud�.
O professor de administra��o p�blica da Funda��o Getulio Vargas (FGV) Gustavo Andrey Fernandes tamb�m considera positivo o novo modelo. Ele avalia que a reserva de montantes para cada deputado permitir� que os eleitores cobrem com maior rigidez promessas de campanha. “Quando voc� n�o tem como executar alguma promessa feita no palanque, fica mais f�cil de apontar uma desculpa para a m� atua��o no Congresso. Com as reservas asseguradas, a baixa execu��o deixar� claro que o parlamentar n�o trabalhou bem”, explica Fernandes.