Minas recebe com quase dois meses de atraso repasse federal de R$ 313 milh�es

Programado para acontecer em dezembro, o repasse de R$ 313 milh�es referentes � compensa��o paga pelo governo federal a Minas Gerais pelas perdas na desonera��o das exporta��es chegaram aos cofres do estado somente na semana passada. O atraso foi apontado pela equipe econ�mica estadual como um complicador no fechamento das contas de 2013, j� que o governo de Minas contava com o recurso para investimentos. Segundo o secret�rio de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, o maior preju�zo est� ligado ao adiamento de obras de infraestrutura no estado. “N�o temos como segurar os gastos de custeio, ou de �reas como sa�de e educa��o, ent�o acabamos tendo que segurar sempre na infraestrutura”, explica Colombini.

Nesta quarta-feira o secret�rio divulgar�, com a secret�ria de Planejamento e Gest�o, Renata Vilhena, o balan�o financeiro das contas p�blicas de Minas Gerais no ano passado e deve refor�ar a dificuldade dos estados em lidar financeiramente com atrasos da Uni�o no repasse de recursos. Al�m do atraso na libera��o de R$ 313 milh�es, Colombini lembrou que em 2013 o governo de Minas recebeu um repasse do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) menor do que o esperado, o que impede que todos os investimentos previstos em obras sejam executados.

“Assim como o FPE, que foi muito menor do que o planejado, cont�vamos com o montante compensat�rio da Lei Kandir referente a 2013. Esse recurso sempre foi pago como forma de reembolso, mas no ano passado, para nossa surpresa ele foi suspenso. Os R$ 313 milh�es entram agora na receita deste ano”, explicou o secret�rio da Fazenda, Leonardo Colombini.

A demora de pouco mais de um m�s, no entanto, representa mais do que um simples atraso, j� que os valores estavam previstos no or�amento do ano passado e acabaram deixando um buraco nas contas p�blicas estaduais, com a necessidade de conten��o de despesas previstas para o ano.

“Logicamente trabalhamos com uma execu��o do or�amento de acordo com a receita que entra para os cofres estaduais. Quando n�o recebemos um montante previsto, como foi o caso das compensa��es pela Lei Kandir, � preciso segurar outros tipos de gastos, como o in�cio de uma obra de infraestrutura por exemplo”, afirmou Colombini, sem citar quais obras foram prejudicadas com os atrasos nos repasses da Uni�o.

ATRASO IN�DITO Em dezembro do ano passado o governo federal suspendeu – pela primeira vez desde a cria��o da a Lei Complementar 87 (Lei Kandir), de 1996 – o repasse aos estados pelas perdas na desonera��o das exporta��es. Ao desonerar as exporta��es, a lei estabeleceu que os estados seriam ressarcidos pela perda que teriam na arrecada��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS). A previs�o � de que as compensa��es sejam pagas ao longo do ano, mas nos �ltimos anos os valores foram quitados nos �ltimos tr�s meses do exerc�cio. Para o pagamento, o governo federal edita uma medida provis�ria. A parte de S�o Paulo, por exemplo, � de R$ 455 milh�es neste ano.

O an�ncio do Minist�rio da Fazenda de que n�o faria os repasses na data marcada gerou forte rea��o dos secret�rios da Fazenda de Minas, S�o Paulo, Paran� e Mato Grosso, que teriam maiores perdas com o atraso. Eles reclamaram no Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) e cobraram das bancadas parlamentares maior press�o no Congresso, com amea�as de obstruir vota��es importantes para o governo. “Registramos com outros estados nossa preocupa��o com perdas de recursos importantes para os cofres estaduais. O motivo para o atraso n�o foi explicado para os governos estaduais, mas ficou claro que houve uma conten��o de gastos para manter o super�vit”, avalia Colombini.