Foi aprovada ontem pelo grupo de trabalho que trata de reforma pol�tica na C�mara dos Deputados uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que estabelece diversas mudan�as no sistema eleitoral e partid�rio no pa�s. O texto ser� apresentado ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e seguir� para aprecia��o por uma comiss�o especial. Entre os pontos principais do projeto est�o o fim da reelei��o para cargos executivos, a institui��o do voto facultativo, a implementa��o de uma cl�usula de desempenho partid�ria – chamada comumente de cl�usula de barreira – e a cria��o de circunscri��es eleitorais – chamadas de distritos – nos estados.
Coordenador do grupo de trabalho, o deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP) considerou a aprova��o do projeto um grande avan�o: “� a primeira mudan�a de fundo do sistema pol�tico desde 1945”, afirmou. O petista destaca a ideia de criar circunscri��es dentro de cada estado, pois, segundo afirma, a mudan�a aproximaria o eleito do eleitor e reduziria gastos de campanha. O artigo que estabelece um percentual m�nimo de vota��o que corresponda a 10% do quociente eleitoral para o candidato poder ser eleito tamb�m merece destaque, segundo o deputado. “Assim voc� evita uma situa��o que houve na C�mara, de um cidad�o que teve dois votos ser eleito deputado.”
Membro da comiss�o que elaborou o projeto, o deputado Luciano Castro (PR-RR) tamb�m comemora diversos pontos aprovados, mas alerta para a falta de tempo para aprova��o do texto, j� que o pr�ximo ano � eleitoral. “Pela minha experi�ncia de 22 anos na C�mara, acredito que dificilmente esse projeto ser� votado em plen�rio no ano que vem. Se ele passar pela comiss�o especial at� o recesso parlamentar no fim do ano, temos que ficar muito felizes”, diz ele. Para Castro, a institui��o do voto facultativo atenderia um anseio antigo da popula��o. “O povo deseja essas mudan�as no sistema eleitoral agora”, responde, quando perguntado sobre as expectativas criadas pelos protestos de junho.
O projeto tamb�m prev� a perda de mandato para o parlamentar que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual foi eleito e facilita a cria��o de partidos, permitindo que 5% dos deputados criem uma legenda sem coletar assinaturas, ou que 0,25% dos eleitores referendem uma nova agremia��o (atualmente � necess�rio 0,5%). Outra mudan�a prevista � a cria��o de um teto nominal em reais para doa��es de campanha. Atualmente, empresas podem doar 2% de seu faturamento bruto e pessoas f�sicas 10% do rendimento bruto.
O cientista pol�tico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Reis considera que a PEC, se aprovada como est�, ter� “efeitos ambivalentes” no sistema pol�tico. Para ele a chance de piorar � maior do que de melhorar, mas h� pontos positivos no texto. “Muda um bocado a din�mica das elei��es se voc� divide os distritos em espa�os que n�o v�o ter 10 representantes cada um. As chapas ficar�o menores e mais discern�veis, talvez fique mais parecido com a elei��o do Senado, mas com mais pessoas eleitas do que somente tr�s”, avalia.
O professor se diz contr�rio � ideia de coincid�ncia de elei��es, que, segundo ele, reduz o debate eleitoral com uma “inten��o mesquinha de economizar dinheiro, como se isso fosse o mais importante”. Bruno condena tamb�m o voto facultativo: “O fato de o voto ser facultativo tem efeito pol�tico relevante e sistem�tico. No mundo perfeito o voto teria que ser facultativo. No mundo real ele piora o clientelismo, e na maioria dos pa�ses ele elitiza o voto. O rico vota mais do que o pobre, o branco vota mais do que o negro, os universit�rios votam mais do que os que t�m menor escolaridade”.