As prefeituras mineiras e o governo estadual deixaram de arrecadar neste ano R$ 2,9 bilh�es em royalties pagos por empresas que exploram min�rio e petr�leo no pa�s. O montante chegaria aos cofres mineiros do in�cio do ano at� agora caso duas leis que modificam as regras atuais entrassem em vigor. No caso do petr�leo, a mudan�a na distribui��o do dinheiro arrecadado com a explora��o do combust�vel entre os estados e munic�pios foi aprovada no Congresso, mas acabou barrada depois que uma a��o foi acatada no Supremo Tribunal Federal (STF). J� nos royalties da minera��o, o novo marco regulat�rio prometido pelo governo federal desde 2010 ficou pronto em junho, mas s� deve entrar em vigor a partir do ano que vem. A demora na implementa��o das novas regras para calcular as d�vidas dos estados com a Uni�o, tamb�m fez com que Minas deixasse de economizar R$ 1,9 bilh�o em 2013, que seriam reduzidos no valor total da d�vida.
A demora na elabora��o de um novo Marco Regulat�rio da Minera��o foi o que mais prejudicou a arrecada��o nos munic�pios mineiros. Com as altera��es nas al�quotas cobradas das mineradoras – passando de 2% para 4% o percentual cobrado na forma de Compensa��o Financeira pela Explora��o Mineral (Cfem) – e a determina��o de que a cobran�a incidir� sobre o faturamento bruto das empresas, n�o mais sobre o faturamento l�quido, a estimativa das prefeituras � de que a arrecada��o vai triplicar quando as novas regras entrarem em vigor. At� o fim de outubro, os munic�pios mineiros e o governo estadual arrecadaram mais de R$ 1 bilh�o por meio dos royalties do min�rio, montante que poderia ter ultrapassado R$ 3 bilh�es s� em 2013.
Novela sem fim
A disputa pela distribui��o igualit�ria dos royalties do petr�leo se arrasta desde o ano passado, quando come�aram as discuss�es sobre a proposta que altera os percentuais que cada estado e munic�pio recebem como forma de compensa��o pela extra��o do recurso mineral do territ�rio nacional. Em mar�o, o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT), que impediam que a nova divis�o dos recursos entrasse em vigor para os campos de petr�leo que est�o sendo explorados, mas uma semana depois uma decis�o provis�ria da Justi�a acatou o pedido do governo do Rio de Janeiro – principal estado beneficiado com a arrecada��o dos royalties – e as regras n�o entraram em vigor.
A decis�o ainda n�o foi julgada no plen�rio do STF, o que congelou a nova forma de divis�o dos recursos, mantendo o repasse de 80% dos royalties do petr�leo para os estados do Rio e Esp�rito Santo. “J� se v�o nove meses de espera e o tribunal ainda n�o deu uma resposta aos governadores e munic�pios. Sabemos que a corte tem uma atividade intensa, mas s�o bilh�es que deixam de ser repassados para prefeituras de todo o Brasil e t�m feito muita falta para investimentos na sa�de e na educa��o”, cobrou o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Em Minas, a estimativa da CNM � de que os repasses para prefeituras e para o governo estadual com os royalties do petr�leo representariam mais de R$ 800 milh�es entre abril e dezembro para investimentos, sendo que, como determinado em lei sancionada pelo Pal�cio do Planalto, 75% desse montante seria obrigatoriamente investido em educa��o e os 25% restantes na �rea da sa�de.
Al�vio Aprovado na C�mara dos Deputados h� duas semanas, o projeto que muda o indexador da d�vida dos estados pode representar tamb�m um al�vio significativo nos cofres dos estados e munic�pios. A d�vida ser� calculada com base no �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, atualmente em 9,5%. O menor percentual ser� usado para o c�lculo sobre o d�bito. Caso a negocia��o estivesse valendo neste ano, o estado deixaria de pagar cerca de R$ 2 bilh�es para quitar o d�bito.
A d�vida foi considerada impag�vel por governadores e secret�rios estaduais da Fazenda, que criticaram a f�rmula usada para cobrar os juros. A proposta de renegocia��o foi aceita pelo governo federal ainda no final do ano passado depois de muita press�o, mas as negocia��es se arrastaram em 2013 e o texto s� foi aprovado pelos deputados em 23 de outubro. Segundo c�lculos da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, at� outubro o estado devia R$ 65,6 bilh�es, valor que cairia para R$ 63,9 bilh�es uma vez que a proposta determina que a mudan�a seja retroativa. Nesta semana, o texto pode ser aprovado no Senado e enviado para san��o da presidente Dilma Rousseff (PT).
Cad� o dinheiro?
Quanto Minas deixou de arrecadar em 2013
» Royalties da minera��o
R$ 2,1 bilh�es
O novo marco da minera��o foi entregue em junho pelo governo federal ao Congresso depois de tr�s anos de adiamentos e atrasos. Entre as principais mudan�as no texto, que determina novas regras para o setor, est� o reajuste nos valores pagos pelas empresas por meio da Compensa��o Financeira pela Explora��o Mineral (Cfem), os chamados royalties da minera��o. De acordo com o novo marco, a al�quota da Cfem pode aumentar de 2% para at� 4% e passar� a incidir sobre o faturamento bruto das exploradoras. A mudan�a vai triplicar a arrecada��o dos munic�pios mineiros e do governo de Minas, principal exportador de min�rio no pa�s. O texto elaborado pelo Pal�cio do Planalto est� sendo analisado em uma comiss�o especial da C�mara dos Deputados e deve ser votado neste m�s.
» Royalties do petr�leo – R$ 805 milh�es
Em mar�o, decis�o liminar do Supremo Tribunal Federal acatou a A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo do Rio de Janeiro que suspendeu a lei aprovada no Congresso que distribu�a de forma igualit�ria entre os estados e munic�pios o montante arrecadado com os royalties do petr�leo. A decis�o, que tem car�ter provis�rio at� que o plen�rio do tribunal julgue o tema, manteve os percentuais de divis�o que beneficiam os estados do Rio e do Esp�rito Santo, que ficam com cerca de 80% dos recursos pagos por empresas que exploram o combust�vel no pa�s. O tema ainda n�o tem data para ser apreciado pela Corte.
» Revis�o na d�vida dos estados – R$ 1,9 bilh�o
O reajuste na f�rmula de calcular o indexador da d�vida dos estados e munic�pios com a Uni�o pode significar uma economia importante para os cofres das prefeituras e governos estaduais. Depois da forte press�o dos estados – que incluiu v�rias reuni�es para debate sobre a d�vida – e longas negocia��es entre a equipe econ�mica do governo federal e secret�rios da Fazenda, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou no final do ano passado alterar o indexador usado nas d�vidas. Em vez do �ndice Geral dos Pre�os (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% – percentual que depende dos valores j� quitados –, ser� usado como base do c�lculo da d�vida o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, atualmente em 9,5%. O menor valor ser� usado sobre o d�bito.