Assim como aconteceu com os royalties do petr�leo, em que os novos montantes arrecadados chegar�o aos gestores com destina��o j� prevista em lei – 75% para educa��o e 25% para sa�de –, os royalties da minera��o podem ser carimbados para as duas �reas, al�m de parte reservada para melhorias na infraestrutura das cidades afetadas pela atividade. O relator do projeto na comiss�o da C�mara dos Deputados, deputado Leonardo Quint�o (PMDB), afirma que os percentuais para cada �rea ser�o discutidos nos pr�ximos dias. Ele admitiu, por�m, que a apresenta��o do texto final ser� remarcada para novembro, diferentemente da data prevista no in�cio dos trabalhos, que era 15 de outubro. Dessa forma, o Senado ter� que agilizar a tramita��o do projeto se quiser aprovar as novas regras ainda este ano.
Nessa segunda-feira, durante audi�ncia p�blica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o novo Marco Regulat�rio da Minera��o, a proposta que destina os recursos para educa��o e sa�de foi uma das quest�es cobradas pelos parlamentares mineiros. Para o presidente da comiss�o, deputado Gabriel Guimar�es (PT), a discuss�o com v�rios setores da sociedade permitir� a elabora��o de uma proposta definitiva e que beneficie a todos os envolvidos. “A n�o regulamenta��o do setor s� beneficia aqueles que n�o respeitam moradores e trabalhadores dos munic�pios minerados. O marco vai transformar a hist�ria do estado e pode ser aprimorado a partir do texto que nos foi enviado pelo governo federal”, explica o petista.
Entre as mudan�as debatidas est�o altera��es nos percentuais cobrados de empresas que exploram minerais no pa�s por meio da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem) – que passaria de 2% para 4% –; a cria��o de uma ag�ncia reguladora para o setor, que teria como fun��o fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas; e a redefini��o dos prazos m�ximos para as atividades de lavra. Tamb�m est� sendo negociada a mudan�a para que o valor das cobran�as pela explora��o passe a incidir sobre o faturamento bruto das empresas e n�o mais sobre o faturamento l�quido, como ocorre na regra atual.
A falta de recursos para a atua��o do Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), �rg�o respons�vel pela fiscaliza��o do setor, tamb�m foi apontada na audi�ncia como um dos pontos que devem ser priorizados no novo marco. Segundo Quint�o, os cortes de verbas t�m inviabilizado o crescimento no setor. “Hoje n�o se tem dinheiro para comprar gasolina para que os funcion�rios fa�am vistorias em projetos. N�o podemos apenas criar uma ag�ncia para o setor se n�o tivermos mais investimentos”, alertou o parlamentar. O superintendente do DNPM em Minas, Celso Garcia, admitiu a dificuldade na gest�o do �rg�o. “Essa ag�ncia j� deveria ter sido criada, uma vez que a estrutura do �rg�o n�o condiz com a demanda do pa�s. Para aumentar a produ��o e a fiscaliza��o � preciso uma ag�ncia atuante, como funcionam hoje a Aneel (Ag�ncia Nacional de Energia El�trica) e a ANP (Ag�ncia Nacional do Petr�leo)”, disse.
Demandas
Com o plen�rio completamente tomado por movimentos sociais, moradores de �reas mineradas e sindicatos de trabalhadores do setor, foram apresentadas aos integrantes da comiss�o da C�mara, representantes do governo de Minas e do Minist�rio de Minas e Energia demandas e cr�ticas ao texto que est� em discuss�o no Congresso. “� preciso entender que em algumas cidades mineiras as pessoas t�m que viver com as janelas de suas casas fechadas 24 horas por dia para que a poeira do min�rio n�o entre. Em alguns lugares, a qualidade do ar � cada vez mais cr�tica e a da �gua tamb�m piora visivelmente. As comunidades atingidas precisam ser ouvidas em busca de solu��es”, cobrou Luiz Paulo Guimar�es, do Comit� Nacional em Defesa dos Territ�rios de Minera��o.
Integrantes da Uni�o Estadual dos Estudantes (UEE) e da Uni�o Brasileira dos Estudantes (Ubes) pediram a destina��o dos royalties da minera��o para a educa��o, com melhorias nas universidades e investimentos em escolas t�cnicas. “O que foi feito com o petr�leo deve ser copiado pelos grandes estados mineradores. Minas, por exemplo, tem a chance de garantir uma melhora na educa��o. Nosso pedido � comiss�o � que se crie um fundo social com os royalties do min�rio e transforme esse recurso em melhorias na universidade estadual e na implementa��o do passe-livre para estudantes”, disse Paulo S�rgio de Oliveira, presidente da UEE.