Lob�o promete nova legisla��o com rapidez para a minera��o

A uma plateia repleta de empres�rios e representantes de institui��es da ind�stria mineral brasileira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, garantiu nessa segunda-feira em Belo Horizonte, que o governo federal respeitar� os contratos vigentes e o princ�pio da seguran�a jur�dica que tanto preocupam as empresas com a tramita��o da proposta do marco regulat�rio da minera��o no Congresso Nacional. “N�s n�o violamos a lei e as regras existentes. Tudo o que foi feito dentro da lei ser� mantido”, disse, ao ser questionado sobre o conte�do das mudan�as, depois de usar o mesmo tom ao discursar na abertura da Exposi��o Internacional de Minera��o (Exposibram 2013) e do 15º Congresso Brasileiro de Minera��o, eventos promovidos pelo Instituto Brasileiro de Minera��o (Ibram).

A decis�o da presidente Dilma Rousseff, que enviou mensagem ontem ao Congresso retirando a urg�ncia constitucional da tramita��o da proposta – regime em que o texto tranca a pauta do Legislativo se n�o for votado em 45 dias  –, poder� ser revista, segundo o ministro de Minas e Energia, com um novo pedido do recurso se a mat�ria n�o for votada na C�mara dos Deputados at� o fim de outubro. “Entendo que ningu�m deve temer o futuro dessa lei”, afirmou Edison Lob�o, ao destacar que o governo obteve da C�mara o compromisso de que mesmo sem o regime de urg�ncia os projetos de lei do novo marco regulat�rio ser�o votados, no mais tardar, at� o dia 20 do m�s que vem, podendo entrar em vigor ainda este ano.

A proposta moderniza as normas que regem o setor desde os anos 1960, eleva os royalties cobrados pela explora��o mineral e estabelece novos prazo para os detentores de direitos minerais iniciarem as etapas de explora��o e produ��o. Ao lado do ministro de Minas e Energia, o deputado federal Leonardo Quint�o (PMDB-MG), relator da Comiss�o Especial de Minera��o da C�mara, disse que o relat�rio dever� ser entregue � comiss�o em 15 de outubro.

Quint�o lidera uma agenda de visitas a 20 estados para discuss�o do projeto, com a realiza��o de audi�ncias p�blicas. Ele disse que a comiss�o tem condi��es de aceitar parte das 372 emendas j� apresentadas � proposta. Para Edison Lob�o, boa parte delas � redundante e a maioria se refere apenas � reda��o do texto, n�o alterando conte�dos. Tanto o ministro quanto Leonardo Quint�o descartaram interfer�ncia das elei��es de 2014 no curso da proposta. O deputado federal Luiz Arg�lo (PP-BA), vice-presidente da Comiss�o Especial de Minera��o da C�mara, tamb�m presente ao evento, disse que a proposta ser� votada antes do processo eleitoral.

 “Ningu�m interferir�, a n�o ser o interesse leg�timo do Brasil”, disse Edison Lob�o. O presidente do Ibram, Jos� Fernando Coura, minimizou a retirada do regime de urg�ncia na tramita��o do novo marco. “� da pr�tica do Congresso. O que importa � que o marco contemple e possa compreender os anseios de todo os agentes envolvidos na atividade da minera��o, os trabalhadores, as empresas, os ambientalistas e os munic�pios mineradores, respeitando os contratos existentes”, afirmou. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, voltou a pedir o esfor�o do Congresso para a vota��o de uma nova legisla��o para o setor mineral. “Essa discuss�o se arrasta h� mais de 10 anos”, criticou.

Recursos adicionais

A futura ag�ncia reguladora do setor, a Ag�ncia Nacional de Minera��o, inclu�da na proposta de regulamenta��o da atividade, destacou o ministro Edison Lob�o, n�o padecer� da falta de recursos financeiros de que sofre o Departamento Nacional da Produ��o Mineral (DNPM). O ministro disse que a ag�ncia ser� dotada de novos recursos destinados, inclusive, por medida provis�ria, se for necess�rio. O �rg�o regulador vai absorver os arquivos e os funcion�rios do DNPM. “N�s n�o queremos uma ag�ncia que n�o possua recursos m�nimos necess�rios ao desempenho das suas fun��es”, disse.

Para as empresas, o futuro dos investimentos depende do respeito aos contratos em vigor. “N�s competimos internamente para trazer mais projetos para o pa�s”, destacou o presidente da AngloGold Ashanti no Brasil, H�lcio Martins Guerra. O tema do marco regulat�rio voltar� � discuss�o amanh� no 15º Congresso Brasileiro de Minera��o em sess�o plen�ria que vai tratar da evolu��o dos modelos de regulamenta��o do setor no mundo. O apelo da discuss�o ser� o das “li��es aprendidas” com outros pa�ses como o Canad� e o Peru.

Enquanto isso...

… Deputado pede desmembramento

Um requerimento do deputado federal V�tor Penido (DEM-MG) sugere desmembrar o Projeto de Lei 5.807/13, que institui o novo marco regulat�rio da minera��o. A proposta � separ�-lo em tr�s temas: o aumento da Compensa��o Financeira pela Explora��o Mineral (Cfem); a substitui��o do Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) pela Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM); e a nova legisla��o mineral. "Entendemos que os tr�s assuntos acima listados devem ser debatidos separadamente, dada a sua complexidade e relev�ncia", escreve Penido no requerimento, apresentado em 11 de setembro. A sugest�o dever� ser apreciada antes da vota��o do projeto.

O QUE EST� NO PROJETO

Os principais itens estabelecidos na proposta de marco regulat�rio da minera��o

NOVOS �RG�OS
» A proposta cria o Conselho Nacional de Pol�tica Mineral e a Ag�ncia Nacional de Minera��o. O primeiro far� assessoria para a Presid�ncia na formula��o de pol�ticas para o setor mineral e ter� a miss�o de fortalecer a participa��o da minera��o na economia. O segundo �rg�o assumir� o lugar do Departamento nacional de Produ��o Mineiral (DNPM) e ser� respons�vel pela regula��o, gest�o das informa��es e fiscaliza��o.

ROYALTIES
» O projeto eleva o teto da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem) de 2% do faturamento l�quido para 4% sobre a renda bruta da venda, deduzidos os tributos efetivamente pagos incidentes sobre a comercializa��o do bem mineral. Caber� ao Congresso definir a al�quota a ser cobrada da Cfem – os royalties pagos pelas mineiradoras para explorar jazidas – por cada tipo de min�rio.

DISTRIBUI��O
» Pela proposi��o, os royalties da minera��o ser�o distribu�dos da seguinte maneira entre os entes federativos produtores: 65% para munic�pios, 23% para estados e 12% para a Uni�o.

CONCESS�O
» O t�tulo das novas concess�es ser� �nico para pesquisa e lavra. A empresa ter� direito de explora��o por 40 anos, prorrog�veis indefinidamente por novos per�odos de 20 anos. A renova��o do contrato ser� condicionada ao ritmo da explora��o.

LICITA��O
» As concess�es para explora��o ser�o definidas por meio de licita��o ou chamadas p�blicas. Para participar do processo licitat�rio, as empresas ter�o que seguir crit�rios de habilita��o t�cnicos e econ�micos-financeiros. Somente empres�rios brasileiros ou sociedades organizados na forma empresarial ou em cooperativas com sede e administra��o no Brasil poder�o ter os direitos miner�rios no pa�s.

RECUPERA��O
» O texto estabelece tamb�m que o exerc�cio da atividade de minera��o inclui a responsabilidade do minerador pela recupera��o ambiental das �reas impactadas.