STF converte pena de Breno Fischberg no mensal�o

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente nesta quarta-feira, 13, o segundo recurso apresentado pela defesa da ex-s�cio da corretora B�nus Banval Breno Fischberg no processo do mensal�o. A defesa de Breno Fischberg disse que havia omiss�o do Supremo, no julgamento dos primeiros recursos pela Corte, sobre o regime inicial de cumprimento de pena dele e a eventual possibilidade de substitui��o do regime privativo de liberdade por privativa de direitos.

No julgamento dos primeiros embargos declarat�rios, Breno Fischberg teve a pena pela condena��o de lavagem de dinheiro fixada em 3 anos e 6 meses de pris�o. Na ocasi�o, a pena foi igualada a do tamb�m ex-s�cio da B�nus Banval Enivaldo Quadrado.

Inicialmente, o ministro Roberto Barroso, relator do pedido, havia proposto votar para negar o pedido. Contudo, o ministro decidiu aceitar parcialmente o recurso para deixar claro na decis�o que Fischberg ter� o mesmo regime de pena de Enivaldo Quadrado. Ele ganhou direito a prestar servi�os comunit�rios.