STF rejeita convers�o da pena por presta��o de servi�os para Jacinto Lamas

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira o segundo pedido de embargo de declara��o pedido pelo ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, em julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, o plen�rio do STF manteve a pena de cinco anos de pris�o em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na segunda ocasi�o de recursos, a defesa de Lamas argumentou que houve contradi��o na fixa��o da pena em rela��o aos demais r�us que receberam dinheiro do publicit�rio Marcos Val�rio. Por esse motivo, o Jacinto Lamas pediu a convers�o da pena por presta��o de servi�os.

“O ac�rd�o dos embargos de declara��o, assim, acarretou uma flagrante contradi��o em rela��o ao acusado ora embargante, na medida em que sua situa��o � absolutamente id�ntica � de Jo�o Cl�udio Genu [ex-assessor do PP], por�m a ele ficou mantido o aumento de dois ter�os", argumentou a defesa.

Ao apresentar seu voto, acatando o pedido de recurso, o ministro Teori Zavascki foi criticado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. “N�s n�o vamos nunca terminar este julgamento. A cada embargo n�s vamos revisitar o m�rito, o que foi decidido no ano passado", disse.

O recurso de Lamas obteve votos favor�veis de quatro ministros da Suprema Corte. “� uma injusti�a que precisa ser reparada. Houve uma participa��o de menor import�ncia e [o r�u] foi condenado a uma fra��o maior a que a do mandante”, destacou Marco Aur�lio, que acompanhou a diverg�ncia.

Nesta etapa do julgamento, os ministros analisam os segundos embargos de declara��o de dez r�us que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Se a maioria dos ministros entender que os recursos serviram apenas para atrasar o cumprimento das penas, a pris�o imediata de parte dos condenados poder� ser decretada ainda na sess�o de hoje.