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Estado de Minas

Campanha vai orientar negros perseguidos na ditadura


postado em 14/11/2013 16:13 / atualizado em 14/11/2013 16:58

Ser� lan�ada em S�o Paulo, no dia 26, uma campanha voltada para ativistas pol�ticos negros que sofreram algum tipo de persegui��o nos anos da ditadura militar. O objetivo � inform�-los sobre repara��es que podem reivindicar com base na Lei 10.559.

Datada de 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei prev� indeniza��es e at� aposentadorias aos que comprovarem perdas decorrentes das a��es da ditadura.

O lan�amento ser� na Assembl�ia Legislativa de S. Paulo, com o apoio da Comiss�o de Direitos Humanos e SOS Racismo. O ato ocorrer� durante um encontro de leitores da Afropress, ag�ncia de not�cias que trata principalmente de interesses da popula��o preta e parda.

O pressuposto da campanha � que parte das pessoas perseguidas ainda n�o sabe de seus direitos. De acordo com os organizadores, as pessoas interessadas poder�o contar com o apoio de um grupo de advogados para orientar na montagem dos processos junto ao Minist�rio da Justi�a.


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