A vota��o dos tr�s projetos que modificam o sistema previdenci�rio dos servidores p�blicos mineiros vai ficar para a semana que vem. Apesar do empenho da base governista em acelerar a tramita��o dos textos nas comiss�es, a etapa final para aprovar a lei esbarrou na oposi��o, que est� obstruindo os trabalhos de plen�rio, principalmente para evitar a fus�o dos dois fundos hoje administradores dos benef�cios. Os parlamentares aliados do governador Antonio Anastasia (PSDB) est�o sendo convocados para refor�ar o qu�rum na ter�a-feira e tentar aprovar com sua for�a as propostas.
O Executivo estadual enviou ao Legislativo um texto que cria o sistema de previd�ncia complementar para os novos servidores, que ingressarem no estado depois da publica��o da lei. Com ele, o teto de aposentadoria para esse novo grupo de servidores cai de R$ 25.323,51 – correspondente ao sal�rio dos desembargadores de Justi�a – para o mesmo do regime geral, R$ 4.159. Quem ganhar mais do que issto e desejar se aposentar com o valor total do sal�rio precisar� contribuir com o sistema complementar, que deve ser chamado de Previcom. Essa medida tem previs�o no artigo 40 da Constitui��o e vai no sentido do que j� foi feito pela Uni�o e nos estados de S�o Paulo, Rio de Janeiro e Esp�rito Santo.
O problema, segundo a oposi��o, � que com essa mudan�a, o Executivo enviou projeto para extinguir o Fundo de Previd�ncia do Estado (Funpeng), criado em 2002 e que arca com as aposentadorias de quem ingressou no estado a partir de ent�o. Pelo projeto, o capital de R$ 3,2 bilh�es dessa fonte, que � autossuficiente, vai passar para o Fundo Financeiro de Previd�ncia (Funfip), que hoje � deficit�rio e obriga o estado a aportar cerca de 600 milh�es por m�s para garantir os benef�cios. A oposi��o acusa o Executivo de usar a verba de um fundo para cobrir o outro e, com isso, ter dinheiro para quitar suas obriga��es, como o pagamento do 13º sal�rio. Os parlamentares do bloco PT/PMDB/PRB fizeram den�ncia no Minist�rio P�blico, alegando que a jun��o dos fundos � proibida por uma portaria do Minist�rio da Previd�ncia.
Al�m de apresentar v�rios requerimentos, os parlamentares de oposi��o v�o usar todo o tempo que tiverem regimentalmente para prolongar a vota��o dos projetos. Contam tamb�m com um veto do Executivo que est� em faixa constitucional, passando a trancar a pauta na semana que vem. “Essa situa��o do fundo nos preocupa muito. Queremos saber qual ser� a destina��o dos recursos”, afirmou o vice-l�der Vanderlei Miranda (PMDB).
O l�der do bloco governista, Laffayette Andrada (PSDB), negou que o Executivo v� usar dinheiro dos fundos para arcar com outros custos. Segundo ele, a verba do fundo s� pode ser usada para os aposentados. No entanto, ele admitiu que o governo vai reduzir a quantia que precisa destinar mensalmente para cobrir o d�ficit da previd�ncia, o que vai liberar recursos para outros fins. “Estamos criando um fundo de capitaliza��o, copiando o governo federal e monitorados pela Secretaria Nacional de Previd�ncia. Se isso n�o fosse feito agora, o fundo deficit�rio (Funfip) daqui a 10 anos teria um rombo muito maior. Vamos diminuir a necessidade do aporte e, a longo prazo, o governo nem sequer vai precisar destinar recursos do Tesouro para cobrir (o d�ficit previdenci�rio)”, explicou.
Infidelidade
Quatro vereadores de BH correm o risco de perder o mandato por infidelidade partid�ria. De acordo com informa��es do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, o PSDC est� pedindo a cadeira dos vereadores Elvis C�rtes e Juliano Lopes, que migraram para o rec�m-criado Solidariedade. No ninho tucano, o terceiro suplente do PSDB, Ant�nio Pinheiro, quer o mandato de Pablito, que foi para o PV, ou de L�o Burgu�s, que est� no PTdoB. Outros 31 vereadores do interior de Minas tamb�m s�o alvos de a��o, al�m do deputado estadual Tenente L�cio, que foi do PDT para o PSB.