STF faz audi�ncia p�blica antes de decidir sobre biografias n�o autorizadas

Bras�lia %u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nessa quinta-feira audi�ncia p�blica para debater a publica��o de biografias n�o autorizadas. A quest�o � discutida na a��o direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associa��o Nacional dos Editores de Livros (Anel). No total, 17 palestrantes puderam expor argumentos a favor e contra as decis�es judiciais que t�m proibido a publica��o de biografias sem autoriza��o dos biografados. A relatora � a ministra C�rmen L�cia.

A Anel questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do C�digo Civil. A associa��o argumenta que a norma contraria a liberdade de express�o e de informa��o, e pede que o Supremo declare que n�o � preciso autoriza��o do biografado para a publica��o dos livros. Segundo o Artigo 20 do C�digo Civil, %u201Ca divulga��o de escritos, a transmiss�o da palavra ou a publica��o, a exposi��o ou a utiliza��o da imagem de uma pessoa poder�o ser proibidas%u201D. Na audi�ncia, a representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), S�nia da Cruz Machado, disse que as editoras s�o ref�ns da inseguran�a pol�tica provocada pelas decis�es judiciais que pro�bem a publica��o das biografias, no entanto, defendeu interven��o judicial nos casos de cal�nia ou difama��o. O representante do Minist�rio da Cultura, Renato Lessa, se posicionou a favor da liberdade de publica��o das biografias. %u201CO tema da variedade humana ensina-nos que nenhum de n�s possui elementos de elucida��o verdadeira a respeito da hist�ria, a hist�ria em geral e das nossas vidas em particular. Os humanos s�o animais que interpretam e s�o v�timas de interpreta��o%u201D, ressaltou. Ao final da audi�ncia, a ministra C�rmen L�cia informou que as opini�es dos palestrantes ser�o levadas em considera��o no julgamento do processo. Segundo a ministra, o caso deve ser decidido em dezembro.