Bras�lia – Na contram�o da expectativa de alguns parlamentares e do desejo do governo, o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse h� pouco que a vota��o do projeto que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) est� longe de ser conclu�da e n�o deve ocorrer nesta ter�a-feira. O debate sobre a neutralidade da rede � o ponto de maior diverg�ncia.
“O impasse continua e n�o h� viabilidade de votar hoje. Mas vou reunir com l�deres porque esta Casa n�o pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS [PL 328/13, que destina multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o para o Programa Minha Casa, Minha Vida], e do porte de armas [para agentes penitenci�rios, do PL 6.565/13]. Quero ver com l�deres como desobstruir a pauta”, lamentou.
“A Casa sabe que tem pauta remanescente importante e n�o vejo sentido ficarmos com a pauta trancada nas semanas finais de trabalho legislativo. Tem uma pauta de projetos importantes que precisa ser votada antes do recesso”, argumentou.
O texto b�sico da proposta do novo CPC foi aprovado no in�cio do m�s, mas ainda h� pontos pol�micos que precisam ser definidos. N�o h� consenso, por exemplo, em torno do dispositivo que determina o pagamento aos advogados p�blicos federais de honor�rios por causas ganhas para a Uni�o, como ocorre na iniciativa privada.
O l�der do governo na C�mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base aliada vai tentar votar o CPC na sess�o extraordin�ria prevista para a tarde de hoje. Segundo ele, as lideran�as que apoiam o governo na Casa querem apresentar um requerimento para esvaziar a pauta da sess�o ordin�ria do in�cio da tarde, para que a vota��o do novo c�digo possa ser conclu�da ainda hoje.