CCJ aprova fatiamento da PEC do Or�amento Impositivo

Um racha na base aliada fez que a Proposta de Emenda � Constitui��o que torna obrigat�ria a execu��o de emendas parlamentares individuais - a PEC do Or�amento Impositivo - fosse desmembrada e fosse removido do texto a obrigatoriedade de a Uni�o atingir 15% da receita corrente l�quida para a sa�de.

A alega��o do l�der do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que liderou o movimento pela aprova��o do fatiamento do texto na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa, � que tal qual veio do Senado a PEC destinaria recursos insuficientes para a sa�de. O porcentual representaria R$ 30 bilh�es a menos do que a destina��o de 10% da receita bruta, conforme prev� um projeto de lei em tramita��o na Casa. Caiado argumentou tamb�m que o governo teria como se valer das emendas parlamentares para atingir o porcentual m�nimo de aportes na �rea.

Por um requerimento aprovado por 37 votos favor�veis e 22 contr�rios na comiss�o, o texto ser� dividido em dois: um que obriga o pagamento de emendas parlamentares individuais - separando 50% para a sa�de - e outro que trata do porcentual m�nimo a ser investido pela Uni�o na �rea. O governo queria as duas coisas vinculadas para poder atingir a meta proposta fazendo uso das emendas e tamb�m de royalties do petr�leo. "O governo queria fazer cortesia com o chap�u alheio", criticou o l�der do DEM.

A PEC do Or�amento Impositivo � uma bandeira do presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que atuou fortemente neste ano para v�-la aprovada. Depois de passar pelo crivo dos deputados, ela seguiu para o Senado, onde sofreu as altera��es que tratam da sa�de e retornou para a C�mara.

Alves afirmou que a decis�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) de fatiar a PEC do Or�amento Impositivo "deve ser um complicador" para a aprova��o da proposta ainda este ano. Alves disse que vai analisar quais as consequ�ncias para a tramita��o. "Deve ser um complicador, mas ainda vamos analisar o que fazer", disse.

Desmembradas na CCJ, as duas PECs dever�o ser renumeradas pela Mesa Diretora da C�mara e voltar�o para a comiss�o. Em seguida, ser�o analisadas por colegiados especiais distintos, antes de irem a plen�rio. A ideia do grupo liderado por Caiado � tocar adiante apenas a que obriga a Uni�o a executar as emendas, a do Or�amento Impositivo, com o objetivo de v�-la promulgada ainda neste ano. A ideia de ver aprovada apenas a obrigatoriedade � recha�ada pelo PT.

Apenas PT, PMDB e PR atuaram para tentar manter unidos os dois temas, mas eles n�o tiveram for�a contra a oposi��o aliada �s dissid�ncias da base. "A posi��o do Caiado � a de n�o levar recursos para a sa�de", acusou o l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE), para quem o fatiamento leva a PEC a uma "zona cinzenta".