A C�mara pode come�ar a votar os destaques do novo C�digo de Processo Civil (CPC) a partir de amanh� (3). Os deputados t�m at� nesta segunda-feira para apresentar os destaques dos pontos considerados divergentes. Exceto no caso da primeira parte do CPC, cujo prazo j� terminou.
Entre os pontos pol�micos que poder�o ser analisados esta semana, est�o o pagamento dos honor�rios para advogados p�blicos, previsto no novo texto, e o regime de pris�o do devedor de pens�o aliment�cia. O novo texto prop�e que a pris�o do devedor passe do regime fechado, como � hoje, para o semiaberto.
O regime somente seria fechado em caso de reincid�ncia. O texto tamb�m garante que os presos por d�vida de pens�o devem ficar separados de outros detentos. Caso seja imposs�vel a separa��o, de acordo com o relat�rio, caber� a pris�o domiciliar. A proposta recebeu cr�ticas da bancada feminina da C�mara.
J� o PP e o PMDB apresentaram destaque pedindo a exclus�o do dispositivo que prev� o pagamento de honor�rios advocat�cios para advogados p�blicos. Atualmente, no �mbito federal, o dinheiro do pagamento � incorporado ao Tesouro.
O PDT apresentou emenda para dar ao oficial de Justi�a o poder de atuar como conciliador no momento da dilig�ncia, permitindo-lhe certificar o conte�do do acordo e a concord�ncia das partes. Pelo texto aprovado, o oficial de Justi�a apenas registra a proposta de concilia��o apresentada por qualquer das partes, que dever� ser homologada pelo juiz.