Mudan�a do regimento entra na pauta desta ter�a-feira na C�mara

Ap�s reuni�o do col�gio de l�deres, na tarde desta ter�a-feira, 03, os deputados decidiram apreciar quatro mat�rias hoje, em Plen�rio. A primeira proposta a ser analisada deve ser a altera��o do regimento interno da C�mara, para que passe a constar nele a determina��o expressa de que processos de cassa��o contra parlamentares ser�o decididos pelo voto aberto.

A inten��o � deixar esse ponto expl�cito no regimento da Casa e, assim, fechar a brecha para poss�veis questionamentos jur�dicos envolvendo a emenda constitucional do voto aberto. Promulgada na semana passada, essa emenda apenas removeu do texto constitucional a indica��o de que os processos disciplinares contra parlamentares deveriam ser decididos pelo voto secreto, deixando, segundo advogados, um v�cuo. Na ocasi�o, defensores de deputados condenados ouvidos pelo Broadcast Pol�tico, servi�o de noticias em tempo real da Ag�ncia Estado, argumentaram que a reda��o promulgada era d�bia e poderia dar margem para contesta��es.

Os deputados que participaram da reuni�o de l�deres tamb�m colocaram na pauta a Medida Provis�ria 626, que abre cr�dito extraordin�rio, no valor de R$ 2,5 bilh�es, em favor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIEES). Tamb�m entrou na lista de proposi��es a Proposta de Emenda � Constitui��o 368 de 2012. Esse projeto amplia o prazo em que a Uni�o dever� destinar �s regi�es Centro-Oeste e Nordeste percentuais m�nimos dos recursos destinados � irriga��o.

Ap�s a realiza��o de uma primeira reuni�o em Plen�rio para deliberar sobre esses temas, os parlamentares pretendem convocar em seguida uma sess�o extraordin�ria para come�ar a vota��o dos destaques do novo C�digo do Processo Civil, cujo texto-base foi aprovado na semana passada.