PEC do Trabalho Escravo voltar� � CCJ do Senado

Bras�lia - Tramitando h� 14 anos no Congresso, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 57-A/1999, chamada PEC do Trabalho Escravo, voltar� � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. Os senadores ir�o se pronunciar sobre a emenda apresentada em plen�rio pelo senador S�rgio Souza (PMDB-PR). Ele aponta a necessidade de que, antes de votar a proposta, o Congresso precisa definir o que � trabalho escravo.

Aprovada em junho, a PEC altera a reda��o do Artigo 243 da Constitui��o Federal e permite a expropria��o de terras onde houver explora��o de trabalhadores. As terras seriam destinadas � reforma agr�ria ou a programas de habita��o popular, sem indeniza��o ao propriet�rio.

A mesma medida ser� aplicada nos casos em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr�picas. O texto estabelece que os bens de valor econ�mico apreendidos por causa da explora��o de trabalho escravo ser�o confiscados e revertidos para um fundo especial.

O retorno da PEC � comiss�o foi decidido nessa ter�a-feira (3) na quinta e �ltima sess�o de discuss�o, em primeiro turno. Depois de passar novamente pela CCJ, a proposta retorna ao plen�rio e ser� votada em primeiro turno. Em seguida, ir� esperar tr�s sess�es de discuss�es antes de ser votada em segundo turno.

Divulgado em outubro, o relat�rio �ndice de Escravid�o Global 2013, divulgado pela Funda��o Walk Free, recomenda que o Brasil aprove a PEC do Trabalho Escravo. O relat�rio solicita que seja fortalecida a Lista Suja do Trabalho Escravo e que sejam advertidas as empresas que produzem ou que usem produtos provenientes de trabalho escravo.