Uma proposta de reforma da Lei de Licita��es, norma que completa 20 anos de exist�ncia em 2013, apresentada na manh� desta quinta pela senadora K�tia Abreu (PMDB-TO), prev� que uma decis�o de se suspender cautelarmente uma licita��o ou a execu��o de um contrato ter� de ser acompanhado de uma an�lise do impacto da sua paralisa��o, sob pena de ser considerada inv�lida. Na pr�tica, sempre que a Administra��o P�blica, o Tribunal de Contas e o Poder Judici�rio expedirem a ordem de suspens�o, ela ter� de ser acompanhada de uma an�lise que pondere as alternativas vi�veis, com a avalia��o do custo e benef�cio de cada uma delas, para justificar que a paralisa��o �, de fato, a decis�o que melhor "atende ao interesse p�blico".
O TCU reagiu �s recentes cr�ticas da presidente. Em entrevista exclusiva ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, no in�cio da semana, o presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, afirmou que, das 1.153 obras p�blicas em andamento no pa�s, 140 est�o paradas e apenas duas por decis�o da Corte. Nardes disse que o �rg�o n�o pode ter pressa nas an�lises, que devem ser feitas com rigor e acusou o governo de improviso.
A proposta de K�tia Abreu, divulgada na Comiss�o de Assuntos Sociais do Senado (CAS), determina que a ordem de suspens�o cautelar de uma obra, por exemplo, � obrigada a definir objetivamente as causas da decis�o e as condi��es para o prosseguimento dela, ou alternativamente, a ordem para anular a concorr�ncia p�blica por v�cio de legalidade.
A sugest�o feita pela senadora do PMDB � que o �rg�o que receber a ordem de suspens�o ter� 30 dias para apresentar recurso, se n�o concordar com a decis�o. Se concordar, ter� id�ntico prazo para informar o acatamento da determina��o, as providencias que foram adotadas e, se for o caso, como vai fazer a apura��o das responsabilidades. Caso esse prazo n�o seja atendido, o fato ser� noticiado ao respectivo Poder Legislativo para "delibera��o em car�ter de urg�ncia".
K�tia Abreu deu o exemplo da obra de uma creche que � paralisada por um �rg�o de controle. "Eu vou paralisar essa obra?", questionou a senadora, que � relatora da comiss�o especial tempor�ria de reforma da Lei 8.666, criada em maio deste ano. O TCU, por exemplo, tem poderes para fazer suspens�es, mas as faz em casos excepcionais.
O texto final, de 73 p�ginas, ser� votado na pr�xima quinta-feira. A expectativa dela � passar a proposta na comiss�o este ano e deixar a vota��o no plen�rio do Senado para o ano que vem. Ela est� esperan�osa com a aprova��o da mat�ria. "Eu nunca vi uma unanimidade em rela��o a essas mudan�as", disse a senadora. Ap�s passar no Senado, ela ter� de tramitar na C�mara.
Aumento de valores
A proposta de K�tia Abreu prev� o aumento dos valores nos quais � poss�vel se dispensar licita��o. No caso de obras, eles sobem de R$ 15 mil para R$ 150 mil, e, em outros servi�os e compras, de R$ 8 mil para R$ 150 mil. O texto tamb�m prop�e o fim da carta-convite e da tomada de pre�os. Para ela, a carta-convite � uma fal�cia, uma vez que a pr�pria empresa interessada em ser contratada pela administra��o p�blica recorre a outras duas do setor para oferecer uma proposta mais interessante. "A carta-convite � quase uma escolha pessoal, ent�o por que ficar com esse disfarce", afirmou.
Entre outras mudan�as, a senadora sugeriu o fim da fixa��o do pre�o como a �nica forma para contrata��o de empresas. Segundo ela, em obras especiais, a t�cnica ou a qualidade do servi�o podem ser mais importantes na hora da concorr�ncia. "�s vezes o que � mais barato n�o � o mais econ�mico para a administra��o p�blica", disse. "Existem casos que o menor pre�o nem sempre � o melhor para o cidad�o e para a sociedade", completou.