MPF denuncia ex-presidente da ag�ncia sanit�ria do MS

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou a��o de improbidade contra o ex-presidente da Ag�ncia Estadual de Defesa Sanit�ria Animal e Vegetal (Iagro) Roberto Rachid Bacha, acusado de aplicar verba federal na contrata��o de servi�os sem licita��o. Segundo a a��o, Bacha autorizou a assinatura de acordo com empresa de inform�tica para realizar a manuten��o dos ve�culos da Iagro.

Conforme a den�ncia, um conv�nio firmado em setembro de 2007, entre o Minist�rio da Agricultura e a Iagro, destinou R$ 28 milh�es para o combate � febre aftosa em Mato Grosso do Sul. A ag�ncia, em vez de realizar licita��o para adquirir bens e servi�os com o dinheiro p�blico, aderiu a contrato realizado pelo Governo do Estado com a empresa SH Inform�tica, que passou a fornecer combust�vel e servi�os de conserto e manuten��o veicular. "A SH Inform�tica faz parte do Grupo Taurus Distribuidora de Petr�leo, mas presta servi�os notoriamente distintos", diz a den�ncia.

Os procuradores relatam que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) encontrou outras irregularidades no contrato da empresa com o Governo de Mato Grosso do Sul. "A licita��o apresentou ind�cios de restri��o � competitividade e direcionamento de fornecedor. A licita��o 'casada' dos servi�os restringiu a competitividade da licita��o, ao ponto de somente a empresa vencedora, Taurus Distribuidora de Petr�leo Ltda., conseguir atender as exig�ncias do edital", destaca o relat�rio do TCU.

Na vis�o do MPF, "apesar da n�o constata��o de enriquecimento il�cito ou dano material, a improbidade administrativa tamb�m se caracteriza pela viola��o ao princ�pio da moralidade e essa irregularidade, por si s�, j� � apta para a aplica��o das san��es legais". Pela conduta apontada como ilegal, Roberto Bacha pode ser condenado a pagar multa de at� cem vezes o valor da remunera��o recebida; ter os direitos pol�ticos suspensos por at� cinco anos; al�m de ser proibido firmas contratos com o Poder P�blico ou receber incentivos fiscais ou credit�cios pelo prazo de tr�s anos.