Em nota divulgada nesta quinta-feira, o governador Minas, Antonio Anastasia (PSDB), lamentou o adiamento da vota��o do projeto do C�digo de Minera��o para o pr�ximo ano. A possibilidade de adiamento da vota��o da proposta, que tramita atualmente na C�mara. Lan�ado no �ltimo m�s de junho pela presidente Dilma Rousseff com a promessa de destravar o setor, o projeto, que tramita apensado a outras seis propostas, tem como objetivo atualizar as regras em vigor desde 1967.
No �ltimo dia 28 de novembro, Anastasia chegou a se reunir, em Bras�lia, com ministros e com o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), numa tentativa de agilizar a vota��o do novo documento. De acordo com c�lculos do governador tucano, com a aprova��o do novo marco regulat�rio da minera��o, a receita do estado com os royalties aumentaria entre duas e tr�s vezes, passando do atual patamar de R$ 300 milh�es para valores entre R$ 800 milh�es a R$ 900 milh�es por ano.
Um dos principais entraves na vota��o da proposta est� no chamado "processo de transi��o" de concess�o das lavras. Desde o final de 2011, o governo vem represando os pedidos que permitem que as mineradoras iniciem as opera��es aguardando a conclus�o da vota��o do novo C�digo. Neste ano, algumas solicita��es foram autorizadas, mas as empresas tinham de assinar um termo de compromisso segundo o qual teriam de seguir as regras do novo marco regulat�rio assim que ele entrasse em vigor. Integrantes do Executivo defendem que os pedidos pendentes de an�lise fiquem sob a guarda do novo regime, o que vem causando controv�rsia no setor de minera��o.