O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o empres�rio e ex-deputado federal Jos� Tatico n�o vai cumprir pena de pris�o, embora ele tenha sido o primeiro parlamentar condenado � cadeia pela pr�pria Corte, em 2010, ao ser considerado culpado de crimes contra a Previd�ncia. A pena de Tatico havia sido fixada em sete anos. O julgamento do recurso apresentado pelo ex-parlamentar foi retomado nessa quinta-feira, com o placar empatado em 5 votos a 5. �nico a votar na sess�o desta quinta, o ministro Celso de Mello manifestou-se pela “extin��o da punibilidade” em rela��o a Tatico, por considerar que houve a prescri��o da pena.
Celso de Mello concordou com os argumentos dos advogados de Tatico, que foi deputado federal pelo PTB do Distrito Federal entre 2003 e 2007. Na legislatura seguinte, elegeu-se para o mesmo cargo, mas pelo estado de Goi�s. Em 2010, Tatico transferiu mais uma vez o t�tulo de eleitor, desta vez para sua cidade natal, Teixeiras (MG), a 215 km de Belo Horizonte. Tatico pretendia se candidatar mais uma vez, mas, depois de ser condenado pelo Supremo, acabou ficando de fora da corrida eleitoral.
Primeiro condenado � pris�o, Tatico foi, na pr�tica, o terceiro deputado condenado pelo STF. O primeiro foi Jos� Gerardo (PMDB-CE), em maio de 2010, por crime de responsabilidade. Sua pena foi convertida em presta��o de servi�os � sociedade. O segundo, tamb�m em maio de 2010, foi C�ssio Taniguchi (DEM-PR), que escapou da puni��o pelo crime de responsabilidade devido a prescri��o. (DA)