Parcelamento do IPVA entra em banho-maria para n�o prejudicar prefeituras

A possibilidade de aumentar o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Ve�culo Automotor (IPVA) para at� seis vezes em Minas Gerais conseguiu a primeira e principal autoriza��o para virar lei, a aprova��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia, mas, mesmo assim, o projeto ter� de deixar sua tramita��o para o ano que vem. A medida esbarrou na crise financeira que atinge os munic�pios mineiros, que ficam com cerca de 40% da arrecada��o com o tributo, estimada este ano em R$ 3,9 bilh�es. A perda dos R$ 1,560 bilh�o inviabilizaria o pagamento do 13º sal�rio dos servidores.

De acordo com o autor do projeto, deputado Carlos Henrique (PSB), o pedido para retardar a medida, que j� ocorre em outros estados, como Rio Grande do Sul, Tocantins e Mato Grosso, partiu da Secretaria de Estado da Fazenda. “Eles alegaram que n�o seria poss�vel pegar os prefeitos de surpresa. � um recurso de �nica entrada e eles contam com ele para pagar o 13º sal�rio do funcionalismo”, explicou. De acordo com o parlamentar, o governo reconheceu a mudan�a como poss�vel, mas a “longo prazo”, pois os munic�pios se programam com a verba.

Diante disso, o deputado pediu a suspens�o do projeto, que est� na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, e vai requisitar audi�ncias p�blicas em 2014 com as entidades representivas dos munic�pios e demais interessados. Atualmente, o IPVA � pago � vista com desconto de 3% ou em at� tr�s vezes. Este ano, o valor anunciado pelo Executivo trouxe uma redu��o m�dia de 5,8%.

Os 853 munic�pios mineiros passam por dificuldades neste fim de ano, especialmente por conta das desonera��es do governo federal. Entre janeiro de 2012 e setembro deste ano, as perdas, segundo c�lculo da Associa��o Mineira de Munic�pios, somaram R$ 862 milh�es.

O rombo veio das pol�ticas fiscais da Uni�o para incentivar o consumo, que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda e a Contribui��o de Interven��o do Dom�nio Econ�mico (Cide).