FPM deve ter perda de R$ 8 bi em 2013, diz Confedera��o Nacional dos Munic�pios

A Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) calcula uma perda de R$ 8 bilh�es no Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) em 2013. O c�lculo tem por base a reestimativa da Uni�o para este fundo. Segundo a CNM, o Or�amento deste ano previa um repasse de 80,3 bilh�es para o FPM, que � fonte de arrecada��o para boa parte das cidades no Pa�s, mas a confedera��o calcula que o repasse deve ficar em R$ 72,3 bilh�es.

A queda se deve, segundo a entidade, � pol�tica de desonera��es de impostos empreendida pelo governo e � queda da atividade econ�mica: o FPM � composto por uma parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A CNM tamb�m calculou que as prefeituras do Pa�s deixar�o de receber R$ 475 milh�es neste ano com o n�o pagamento do Fundo de Apoio � Exporta��o (FEX). Esse fundo � pago pela Uni�o a Estados e munic�pios exportadores, mas, de acordo com a CNM, o governo sinalizou que vai realizar o repasse neste ano.

A entidade que representa os munic�pios tamb�m afirmou, num levantamento apresentado nesta segunda-feira, 9, em Bras�lia, que a Contribui��es de Interven��o no Dom�nio Econ�mico (CIDE) zerada causou um preju�zo de R$ 1 bilh�o �s prefeituras, s� em 2013. A CNM calculou tamb�m uma perda de R$ 3,6 bilh�es com a n�o aplica��o da lei que redistribuiu os recursos dos royalties de petr�leo entre Estados e munic�pios n�o produtores.

As novas regras chegaram a ser aprovadas pelo Congresso, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a mudan�a realizada na lei que afetava campos j� licitados. No in�cio deste ano, o veto foi derrubado pelo Congresso, mas a ministra Carmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em car�ter cautelar, dispositivos da nova lei, anulando a sua efic�cia at� o julgamento do m�rito da a��o pelo plen�rio da Corte. O pedido de suspens�o foi feito pelo Estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petr�leo do Pa�s.