Novo C�digo Penal endurece pena para hom�cidio e rejeita sugest�es pol�micas

Bras�lia - O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta ter�a-feira o relat�rio sobre a reforma do C�digo Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da mat�ria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a pr�xima ter�a-feira (17) a vota��o da proposta na Comiss�o Especial de Reforma do C�digo Penal.

O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homic�dio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia � que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.

O relator decidiu n�o acatar sugest�es pol�micas feitas por uma comiss�o de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto at� a 12ª semana de gesta��o nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicol�gica de arcar com a gravidez.

“Entendo que a Constitui��o defenda o direito � vida. Hoje, o nosso C�digo Penal j� prev� a possibilidade de aborto quando h� gravidez fruto de viola��o da dignidade sexual (estupro). Isso ser� mantido, mas n�o vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legisla��o atual”, justifica o senador, que tamb�m incluiu na proposta a possibilidade de aborto no caso de fetos anenc�falos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra sugest�o dos juristas rejeitada por Pedro Taques foi a possibilidade de descriminaliza��o do porte de entorpecentes quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo m�dio individual por cinco dias. Segundo o relator, em situa��es espec�ficas, se o juiz entender que o cidad�o � usu�rio, ele n�o aplicar� a pena porque isso n�o configura crime. Para ele, a proposta dos juristas poderia aumentar ainda mais o uso de entorpecentes.

Segundo o senador, a proposta em discuss�o reduz o n�mero de crimes previstos no c�digo atual de 1.750 para 355. No projeto, de quase 500 p�ginas, h� outras novidades, como a previs�o da responsabiliza��o penal de pessoas jur�dicas; regras mais claras para progress�o de regime; o aumento do rigor penal no combate aos crimes contra os animais; a tipifica��o do crime de terrorismo; reintrodu��o do crime de viola��o de domic�lio e criminaliza��o da doa��o eleitoral proibida. A quest�o da maioridade penal n�o foi tratada porque, segundo o relator, depende de mudan�a na Constitui��o.

“Este projeto n�o pode ser um de c�digo de amigos e nem de inimigos. Tem que ser um c�digo cidad�o, um c�digo da sociedade brasileira”, garantiu Taques. Apesar da vota��o do relat�rio na comiss�o na semana que vem, a expectativa � que a vota��o da mat�ria no plen�rio do Senado fique para 2014. Depois, o texto segue para a C�mara dos Deputados.

O relat�rio � resultado da an�lise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 projetos de lei que j� tramitavam no Senado e foram anexados ao projeto.