Melhorar os �ndices na educa��o pode se tornar um requisito b�sico para que prefeitos e governadores tentem a reelei��o. O Projeto de Lei 7.420/06 – Lei de Responsabilidade Educacional –, cujo parecer ser� apresentado hoje em comiss�o especial da C�mara dos Deputados, estabelece que gestores de cidades que registrarem piora nos �ndices de qualidade na educa��o entre o come�o e o fim de seus mandatos ficar�o ineleg�veis por cinco anos. A mesma puni��o ser� aplicada �queles que n�o cumprirem as cotas m�nimas de investimentos no setor. O projeto enfrenta resist�ncia de alguns secret�rios estaduais e municipais e do pr�prio Minist�rio da Educa��o (MEC), que defende a implementa��o de um Sistema Nacional de Educa��o para definir as regras de funcionamento do ensino p�blico.
O projeto, relatado pelo deputado Raul Henry (PMDB-PE), estipula padr�es m�nimos de qualidade para as escolas p�blicas no pa�s. Na lista de itens que devem ser implementados a partir da promulga��o da lei est� a defini��o de um piso salarial para professores, a cria��o de um plano de carreira, melhorias na infraestrutura das escolas – que dever�o contar com salas de professores e de diretores, cozinha, refeit�rio e biblioteca com acervo compat�vel com o n�mero de estudantes –, al�m da determina��o de que cada unidade educacional apresente relat�rio semestral de gest�o.
O artigo mais pol�mico do projeto trata das puni��es para chefes de Executivo que conclu�rem os mandatos com resultados piores do que os registrados pelos seus antecessores. De acordo com o texto, os prefeitos e governadores em cuja gest�o houver retrocesso no �ndice de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Ideb) ficar�o ineleg�veis por cinco anos. “A educa��o no Brasil ainda sofre com problemas de gest�o, principalmente pela falta de mecanismos para responsabilizar gestores p�blicos que n�o acompanham o setor como deveriam. Com esse projeto, vamos evitar que prefeitos indiquem pessoas sem a compet�ncia adequada para cargos na �rea da educa��o, al�m de impedir que eles descontinuem pol�ticas que deram certo s� para batizar novos projetos com seu nome”, explica o deputado Raul Henry.
Apoio A proposta � defendida pelo movimento Todos pela Educa��o, que tem acompanhado a tramita��o no Congresso Nacional dos principais projetos para a �rea e conta com a aprova��o de 78% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada h� duas semanas pelo Ibope a pedido da entidade, em que foram entrevistadas 2.002 pessoas de 143 cidades. Para a diretora do Todos pela Educa��o, Priscila Cruz, a legisla��o brasileira precisa avan�ar no aspecto de garantir maior qualidade para o ensino. “A educa��o de qualidade � um direito constitucional, mas n�o existe qualquer lei que assegure que esse direito seja cumprido. N�o existem puni��es para os casos em que a educa��o � deixada de lado. Ainda temos n�meros ruins quando se trata de qualidade no ensino e essa lei seria um passo para corrigir isso”, avalia Priscila.
Ela rebate a cr�tica feita por representantes do MEC durante uma reuni�o da comiss�o que discute a Lei de Responsabilidade Educacional sobre poss�veis cancelamentos de conv�nios entre a Uni�o e as prefeituras, que terminariam penalizando os pr�prios alunos. Segundo Priscila, o texto elaborado pelo relator n�o prev� o rompimento de repasses e sim a mudan�a no modelo de gest�o. “Esse item (cancelamento de repasses) n�o est� no relat�rio. A lei n�o ser� uma ca�a �s bruxas, mas uma forma de cobrar mais efici�ncia na gest�o”, explica.
Por meio de nota, o Minist�rio da Educa��o defendeu a necessidade de que sejam criados mecanismos de responsabiliza��o no processo educacional. No entanto, a pasta v� com preocupa��o a tramita��o de projetos que “vinculam poss�veis puni��es a metas de desempenho e tendem a transformar a lei numa panaceia para o conjunto de problemas educacionais”. O MEC se posicionou contr�rio � aprova��o do Projeto de Lei 7.420/06, por considerar mais adequado vincular o aperfei�oamento do setor ao processo de institui��o do Sistema Nacional de Educa��o, que, segundo a pasta, dever� ocorrer no prazo de dois anos a partir da aprova��o do Plano Nacional de Educa��o (PNE), que tamb�m tramita no Congresso.
Vota��o de vetos
Em uma sess�o tumultuada e cheia de reclama��es, o Congresso manteve ontem vetos presidenciais a tr�s projetos. Foi a primeira vez que os parlamentares apreciaram dispositivos vetados sem o sigilo, desde a promulga��o do voto aberto na semana passada. Deputados da oposi��o reclamaram de como Sib� Machado (PT-AC) conduziu a sess�o, afirmando que ele n�o deveria presidi-la por n�o ser da Mesa Diretora. “Ele ligou o trator e n�o era motorista habilitado para dirigir”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
QUALIDADE NA SALA DE AULA
As propostas da Lei de Responsabilidade Educacional
Defini��o do padr�o m�nimo de qualidade para o ensino p�blico que deve ser implementado em at� cinco anos depois que a lei entrar em vigor. Entre os itens b�sicos est�o: piso salarial para professores com titula��o adequada; plano de carreira; infraestrutura escolar (salas de professores, diretores, cozinha, refeit�rio e biblioteca); relat�rios semestrais de gest�o e aulas de refor�o.
Financiamento suplementar da Uni�o para investimentos na educa��o de estados e munic�pios at� que seja implantado o padr�o m�nimo no ensino p�blico.
Os chefes do Executivo ficam respons�veis pelo cumprimento das metas do Plano Nacional da Educa��o (PNE). Como o PNE tem metas decenais, a cobran�a dos resultados ser� feita de forma proporcional ao tempo de mandato. Em um mandato de quatro anos, o gestor deve cumprir, no m�nimo, 40% das metas.
Inelegibilidade para gestores quando houver retrocesso nos �ndices educacionais entre o in�cio e o fim do mandato. O c�lculo de avan�os ou retrocessos na �rea da educa��o ser� feito por meio do �ndice de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Ideb).