Partidos criticam Supremo por julgar doa��es eleitorais

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional, nesta quarta-feira o financiamento privado de campanhas eleitorais desencadeou no Congresso uma nova onda de ataques � Corte. A cr�tica geral � que o Judici�rio avan�a sobre temas que deveriam ser deliberados exclusivamente pelo Legislativo.

O primeiro item da pauta do STF � uma A��o Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende n�o s� proibir doa��es de pessoas jur�dicas a partidos pol�ticos, mas tamb�m estabelecer novos limites para as doa��es de pessoas f�sicas tanto a campanhas quanto �s legendas.

Pelas regras atuais, tanto empresas quanto cidad�os podem fazer doa��es a candidatos ou aos partidos pol�ticos, respeitando determinados limites: 10% dos rendimentos brutos no ano anterior � elei��o para pessoas f�sicas e 2% do faturamento bruto para as jur�dicas. A relatoria do processo no Supremo � do ministro Luiz Fux.

Causa �nica

Cr�ticas ao ativismo do STF feitas na ter�a-feira, pelo senador A�cio Neves (PMDB-MG), uniram partidos com posi��es distintas sobre o assunto. PSDB, assim como PMDB, PP e DEM, � favor�vel � manuten��o do financiamento privado. Outros partidos, como PT, PC do B, PDT e PSB, defendem o financiamento p�blico. Mas avaliam que n�o caberia ao Supremo decidir sobre o tema. “Esse � um assunto que cabe ao Congresso legislar”, disse o l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE).

O l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse estar preocupado com as consequ�ncias desse julgamento no STF. “Considerar o modelo atual de financiamento inconstitucional vai deixar uma brecha jur�dica. Se n�o for isso, o que fica no lugar?”, questionou o senador petista. Para o PMDB, o Supremo pressiona o Congresso, mas nem assim os resultados s�o significativos. “H� quantos anos tentamos aprovar uma reforma pol�tica?”, disse o l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (CE).

Para o l�der do PMDB na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), uma decis�o do Supremo pela inconstitucionalidade das doa��es de empresas para campanhas tornaria ileg�tima a elei��o da atual legislatura. “Fomos eleitos por esse processo.” Eun�cio completou: “Sem financiamento n�o tem elei��o. Hoje n�o existe financiamento p�blico. Se proibir as doa��es de pessoa jur�dica, ficamos sem recursos”.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vin�cius Furtado Co�lho, que falar� hoje no Supremo a favor da a��o, acredita que a vota��o de uma reforma pol�tica ser� um “efeito colateral” da poss�vel declara��o de inconstitucionalidade pelo STF. “Hoje existe uma in�rcia que ser� vencida e ter� que haver uma concentra��o de esfor�os para a reforma pol�tica”, destacou o presidente da OAB.

Co�lho rebateu o argumento de parlamentares de que o Supremo, ao julgar a mat�ria, estaria legislando em assunto restrito ao Legislativo. “Na a��o, solicitamos que o Supremo possa modular os efeitos e atribuir prazo para que o Congresso legisle sobre as lacunas”, explicou o presidente da OAB.