Enquanto o Congresso patina na discuss�o da reforma pol�tica, o Supremo Tribunal Federal tem em sua pauta mudan�as radicais no sistema eleitoral brasileiro. Al�m da j� iniciada vota��o sobre a proibi��o de doa��es de empresas para campanhas, quase conclu�da na semana passada, os ministros da Corte ter�o pela frente em 2014 ao menos outras 12 a��es importantes sobre o tema segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Se levadas a cabo pela via judicial, essas mudan�as devem consolidar o Supremo como protagonista na defini��o da legisla��o pol�tico-eleitoral do pa�s.
Integrantes de praticamente todos os partidos criticaram o julgamento. O presidente nacional do PSDB e prov�vel candidato a presidente da Rep�blica, senador A�cio Neves (MG), declarou com todas as letras n�o gostar desse ativismo. “Nas vezes em que (o Supremo) decidiu (sobre regramento do sistema pol�tico), n�o decidiu a favor, infelizmente, do aperfei�oamento do processo pol�tico brasileiro.”
O ministro Lu�s Roberto Barroso chegou a fazer um apelo ao Congresso para que seja aberto um di�logo entre os dois Poderes com o objetivo de estabelecer regras para o sistema eleitoral. Falou ainda que o papel da Corte ao debater esse assunto � de ser vanguarda. “�s vezes � preciso uma vanguarda iluminista que empurre a hist�ria, mas que n�o se embriague desta possibilidade pois as vanguardas tamb�m s�o perigosas quando se tornam pretensiosas.”
Foi mais um passo nessa tend�ncia cada vez maior do STF de avocar para si responsabilidades que outros poderes, em especial o Legislativo, deixam de lado. Entre outras a��es que podem ser julgadas e afetar o sistema pol�tico est� uma apresentada em 2009 pelo PDT. O partido questiona a minirreforma eleitoral sancionada naquele ano pelo presidente da Rep�blica. O texto trata de v�rios pontos das campanhas eleitorais, como debates, propaganda e internet, impugna��o de candidaturas e inelegibilidade.
Tamb�m ser� decidida uma a��o que poder� regulamentar o uso das redes sociais para fazer propaganda eleitoral.
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou o entendimento que proibia pr�-candidatos de postarem mensagens de conte�do eleitoral no microblog Twitter antes de julho do ano da elei��o. Em setembro, a maioria dos ministros do tribunal concluiu que as mensagens postadas nessa rede social n�o caracterizam campanha antecipada e, portanto, est�o liberadas em qualquer �poca. N�o houve ainda decis�es a respeito de outras redes sociais, como o Facebook.
Isso certamente dever� provocar a��es ao longo do processo eleitoral de 2014. Tramitam ainda no STF processos que tratam da nova forma de distribui��o das cadeiras de deputados federais e estaduais. Uma resolu��o deste ano do TSE redistribuiu o n�mero de deputados, alterando a representa��o de alguns Estados. A C�mara, por�m, derrubou a decis�o por decreto. A pol�mica, portanto, ter� de ser resolvida no Supremo.
N�o h�, contudo, um calend�rio pr�-agendado para o julgamento dessas a��es. Isso porque, ao chamar um processo a vota��o, o Supremo n�o segue uma l�gica cartesiana. A a��o sobre doa��es de empresas para campanhas pol�ticas, por exemplo, foi proposta em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na lista das outras 12 a��es que tratam de assuntos pol�ticos e eleitorais que ser�o julgados, h� um processo que chama aten��o pela antiguidade: foi proposto em 1998 pelo extinto PL (atual PR) e discute a regra segundo a qual um partido s� pode disputar cargos eletivos se tiver sido criado, no m�nimo, um ano antes da elei��o. A a��o foi inclu�da na pauta de julgamentos do plen�rio do STF h� mais de um ano, mas at� agora n�o foi analisada.
Antecedentes
O protagonismo do Supremo em quest�es relativas � reforma pol�tica j� p�de ser observado no passado. Foi assim ao obrigar, em 2002 e 2006, as coliga��es estaduais a seguirem os mesmos crit�rios da coliga��o nacional - a chamada verticaliza��o. Ou em 2007, quando decidiu que os mandatos pertencem aos partidos, n�o aos pol�ticos.
Mais recentemente, em 2010, julgou ser constitucional a Lei da Ficha Limpa j� para aquele pleito, o que provocou m�ltiplos efeitos na vida pol�tica nacional antes e depois da disputa. Quando o Congresso Nacional conseguiu aprovar a cl�usula de barreira, em 2006, o STF derrubou a decis�o.